Numa nova reviravolta, a Justiça Eleitoral do Paraná determinou na segunda-feira, 30, a manutenção do inquérito que investiga o ex-governador do Paraná e pré-candidato ao Senado nas eleições 2018 Beto Richa (PSDB) no órgão, retirando-o das mãos do juiz federal Sérgio Moro. O caso apura favorecimento da Odebrecht em licitação em troca de dinheiro para a campanha de reeleição do tucano, em 2014. A decisão do desembargador federal Luiz Fernando Penteado ainda deve ser apreciada pelos sete integrantes do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
O novo entendimento é diferente do tomado na última quinta-feira, 26, em decisão liminar do ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou pedido de advogados de Richa para que a investigação fosse retirada de Moro. A liminar, que ainda precisa ser analisada pelo relator do caso no STJ, Og Fernandes, mantinha decisão anterior da juíza eleitoral Mayra Rocco Stainsack. O inquérito envolve supostos crimes na licitação para duplicação da PR-323, obra que nunca saiu do papel.
Nesta nova decisão, Penteado observa que houve entendimento anterior da Corte Especial do STJ, que, em junho, por decisão unânime, determinou que o inquérito fosse retirado de Moro e enviado à Justiça Eleitoral, acolhendo pedido da defesa de Richa. A investigação corria no tribunal superior, mas foi para a primeira instância depois que o tucano renunciou ao cargo de governador, em abril, para disputar as eleições.
“Neste momento da investigação, não existem, em tese, elementos objetivos de conexão entre os supostos crimes eleitorais cometidos pelo investigado e eventuais delitos de competência da Justiça Comum que justifiquem o encaminhamento desses autos também à 13ª Vara Federal de Curitiba (chefiada por Sergio Moro), cabendo à Justiça Eleitoral dar, inicialmente, continuidade às investigações em curso”, escreve o desembargador na decisão.
O desembargador também ordenou a manutenção do sigilo das apurações para “preservar a utilidade e eficácia de eventuais diligências em curso."
Inquérito passa por sequência de decisões conflitantes
Desde que o inquérito de Richa seguiu para a primeira instância da Justiça, há uma sequência de decisões conflitantes para decidir a competência para investigá-lo. Num primeiro momento, os autos ficaram com Sérgio Moro, na Justiça Federal, mas, com a decisão de junho da Corte Especial do STJ, foram encaminhados para a Justiça Eleitoral do Paraná.
Quando enviou os autos à Justiça Eleitoral, Moro já havia pedido que o caso fosse devolvido a ele, para que as investigações que não correspondem à área eleitoral prosseguissem. "Não se trata de mero caixa dois de campanha", afirmou o magistrado à época.
Depois, a juíza eleitoral Mayra Rocco determinou o desmembramento das investigações. Assim, a apuração sobre supostos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraude a licitação ficariam a cargo do Juízo da Vara Federal, com Moro. No TRE do Paraná, ficaria apenas a investigação de suspeita de caixa dois na campanha.
Em sua decisão, ela considerou que "os delitos eleitorais e os de competência da Justiça Federal Comum são autônomos e podem ser apurados separadamente, não havendo possibilidade de decisões contraditórias justamente por serem delitos independentes."
Segundo depoimentos de delatores, Richa teria recebido R$ 2,5 milhões da Odebrecht em troca de favorecimento na licitação para duplicação da rodovia PR-323, obra que nunca saiu do papel. Richa e o PSDB negam as acusações.
Nesta segunda-feira, o ex-governador havia dito que não via “sentido” na decisão de manter o inquérito nas mãos de Moro . “Todos que estão nesta mesma investigação estão na (Justiça) Eleitoral. Não vejo sentido em mudar essa situação”, declarou Richa ao Estado.
