São Paulo - Por cinco votos a um, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reprovou as contas da campanha do governador reeleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) e de seu vice, Márcio França (PSB). A decisão não impede a diplomação do governador - vencedor no 1.º turno das eleições -, que tem o direito de recorrer da decisão. Mas se ela for mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode resultar na perda de seu mandato.
Os juízes consideraram que houve “inconsistência formal” nas contas do candidato à reeleição. O entendimento da maioria foi que a campanha de Alckmin não informou doações recebidas nas duas primeiras prestações de contas parciais que constam apenas na final, entregue à Justiça Eleitoral no dia 4 de novembro, depois da eleição. Na primeira o valor seria de R$ 909 mil e, na segunda, de R$ 8,4 milhões.
A Procuradoria Regional Eleitoral já havia se posicionado pela desaprovação da contas. Segundo parecer assinado pelo procurador regional substituto, Paulo Tadeu, a “simples omissão nas prestações de contas parciais é falta grave” e, portanto, passível de desaprovação.
No julgamento realizado na tarde desta quarta-feira, 10, o relator do caso, juiz André Lemos Jorge, teve o mesmo entendimento da Procuradoria. Seu voto foi seguido pelos juízes Cauduro Padin, Diva Malerbi, Roberto Maia e Silmar Fernandes. O voto divergente foi de Alberto Toron, que opinou pela aprovação das contas, com ressalvas.
Se mantida, a decisão pode causar consequências ao próximo mandato de Alckmin. A partir da desaprovação das contas, o Ministério Público ou qualquer partido político pode entrar com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), com base no art. 30 a da lei 9504-97, explica o especialista em direito eleitoral, Augusto Aras. O prazo é de até 15 dias após a diplomação.
A decisão do TRE-SP pegou de surpresa o PSDB de São Paulo. O tesoureiro do partido, Luís Sobral, disse que foi informado na noite de terça-feira e que o partido apresentou a defesa poucas horas antes do julgamento. “Os juízes nem tiveram tempo de analisar”, disse.
As “inconsistências” apontadas pelo TRE, segundo ele, são justificadas por dois motivos. “Metade”, afirma, foram doações feitas na véspera da entrega das prestações, que não tiveram tempo para constar no documento e a outra “metade” são frutos de “incongruência de informações” do sistema operado pelos técnicos do TRE. “São informações que o sistema entende que não foram prestadas, mas que estão lá. São despesas que o comitê realizou em favor do candidato e que estimou o valor como doação”, disse.
O presidente do diretório paulista do PSDB, deputado Duarte Nogueira, disse que nos próximos dias o partido vai entrar com embargos de declaração no próprio TRE-SP para tentar derrubar a decisão. “Esperamos não ter que resolver essa questão no TSE, mesmo porque a Corte já sinalizou que pretende aprovar as contas da presidente com problemas muito mais significativos.”
Deputados. Na mesma sessão, o TRE-SP desaprovou as contas de cinco deputados estaduais: Cassio de Castro Navarro (PMDB), David Zaia (PPS), José Roberto Nazello de Alvarenga Tripoli (PV), Luiz Carlos Gondim Teixeira (SD) e Orlando Bolçone (PSB).
