Justiça eleitoral proíbe visita de alunos aos CEUs

A Justiça Eleitoral decidiu proibir provisoriamente o programa da prefeita Marta Suplicy (PT), candidata à reeleição, que leva, há um ano, alunos da rede municipal de ensino para visitar os Centros Educacionais Unificados (CEUs). A liminar foi dada hoje pelo juiz José Joaquim dos Santos, que acatou pedido do Ministério Público Eleitoral. De acordo com a decisão de Santos, "o pleito eleitoral avizinha-se e essa alegada integração dos alunos da rede municipal com a estrutura dos centros unificados não se justifica dentro do período vedado, podendo ser feita em oportunidade futura". O juiz sustenta que sua decisão serve para prevenir "a exploração eleitoral de abuso do poder político em favor da reeleição da atual prefeita em âmbito de investigação judicial, com previsão, como se sabe, de sanções mais severas." O juiz afirma ainda que "vislumbra-se a possibilidade, se consumada a conduta, de violação aos artigos 22 da lei complementar 64/90 (abuso do poder de autoridade) e 73, incisos I e IV, da Lei 9.504/97 (condutas vedadas aos candidatos)." A Prefeitura vai recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).Segundo o promotor eleitoral Saad Mazloum, responsável pela representação contra o programa da Prefeitura, há indícios de que essas visitas dos alunos estejam sendo usadas para fins eleitorais. "A Prefeitura diz que o programa serve para integrar todos os alunos aos CEUs, mas o máximo que esse aluno vai fazer é chegar em casa e dizer para os pais que quer estudar em um CEU", afirmou. Segundo o promotor, ainda há um procedimento investigatório para apurar as responsabilidades de possível abuso de poder por parte de integrantes da administração municipal.

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