Justiça Eleitoral decide terça-feira se fidelidade também vale para senadores

Relator da consulta do PRTB, Carlos Ayres Britto defendeu punição mais severa para infiéis no julgamento do STF

Depois de garantir aos partidos a titularidade dos mandatos de deputados federais e estaduais e vereadores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responderá na terça-feira se também podem perder seus mandatos os senadores, prefeitos, vice-prefeitos, governadores, vice-governadores, presidentes e vice-presidentes da República que mudem de partido. A consulta foi formulada pelo PRTB e o ministro que a relata no TSE é Carlos Ayres Britto. No julgamento de quinta-feira no Supremo, Ayres Britto votou pela punição mais severa para os infiéis. Ele e Marco Aurélio Mello propunham que todos os deputados que se elegeram e mudaram de legenda desde o início do ano deveriam imediatamente perder os mandatos. Mas no julgamento foi vitoriosa a tese de que podem perder o mandato os deputados que trocaram de legenda depois de 27 de março, data em que o TSE respondeu à consulta sobre cargos proporcionais, determinando que o mandato pertence aos partidos. A assessoria técnica do TSE já deu parecer favorável ao entendimento de que os eleitos para cargos majoritários (como senadores) também podem perder os mandatos por infidelidade partidária. Os advogados do DEM preparavam para esta semana, com base no julgamento do Supremo, um recurso ao TSE para pedir de volta os mandatos dos senadores que abandonaram a legenda desde as eleições. Entre eles estão a líder do governo no Congresso, Roseana Sarney (MA), que hoje está filiada ao PMDB, César Borges (BA), que entrou recentemente para o governista PR, e Romeu Tuma (SP), que já comunicou ao DEM que irá para o PTB - a filiação deve ser na semana que vem. Outro que poderia ser atingido, caso o TSE confirme a tese da fidelidade para os cargos majoritários, seria o vice-presidente da República, José Alencar. Ele deixou o PL (hoje PR), pelo qual se elegeu, para se filiar ao PRB, partido recentemente criado e que abriga parlamentares ligados à Igreja Universal. Os defensores da tese da fidelidade partidária vêem grandes chances de o TSE responder positivamente à consulta, mas restringindo os efeitos apenas para os senadores. De qualquer forma, se o entendimento para os senadores e demais cargos majoritários for o mesmo do Supremo, apenas quem mudasse de legenda após a data do entendimento estaria ameaçado de perder o mandato.