Justiça Eleitoral cobra PT por contrato com empresa citada por Marcos Valério

Diretório paulistano do PT teve contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral porque serviços que empresa de Freud Godoy diz ter prestado não constam de lista de despesas

Bruno Lupion, de O Estado de S. Paulo,

12 de dezembro de 2012 | 23h16

A Justiça Eleitoral rejeitou nesta quarta-feira, 12, a prestação de contas do diretório municipal do PT de São Paulo relativa às eleições municipais. Entre as “graves irregularidades” apontadas pelo juiz da 6.ª Zona Eleitoral de São Paulo, Paulo Furtado de Oliveira Filho, está a omissão de despesa com serviço de segurança patrimonial prestado pela empresa Caso Sistema de Segurança, de Freud Godoy, ex-assessor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Freud foi citado pelo empresário Marcos Valério em novo depoimento à Procuradoria-Geral da República, cujo teor foi revelado pelo Estado, como beneficiário de R$ 100 mil do esquema do mensalão.

A despesa omitida no balanço do PT paulistano, segundo o TRE, foi de R$ 30.655,11. O diretório municipal do PT afirmou que a Caso foi contratada em janeiro deste ano para realizar a segurança patrimonial da sede do diretório, no centro da capital, e que “em nenhum momento” trabalhou na campanha eleitoral. No entanto, segundo Oliveira Filho, o PT não juntou documentos que comprovassem essa afirmação, “revelando, com isso, omissão de receita”.

Fernando Neisser, advogado da campanha de Haddad, afirmou que a Caso teria cometido “um equívoco” ao declarar, à Justiça Eleitoral, o serviço prestado como relacionado às eleições. “Vamos apresentar o contrato e as notas ficais à Justiça”, afirmou. Neisser criticou o procedimento da Justiça Eleitoral chamado circularização, por meio do qual empresas que prestam serviços a partidos são notificadas a informarem, por meio eletrônico, o trabalho realizado e os valores recebidos.

Segundo ele, “falta orientação” às empresas sobre como preencher os formulários, o que teria levado a Caso ao erro. “A Justiça está indo atrás de informações, é importantíssimo, mas falta orientação e ela (a Justiça) acaba recebendo informações que a confundem”, disse. Freud não foi localizado para comentar.

A Justiça Eleitoral também apontou a ausência de declaração de R$ 132 mil doados pela empresa Jofege Pavimentação e Construção Ltda., que representam 11,12% do valor total arrecadado. O PT afirma que a doação teria sido feita ao diretório nacional do partido e que apresentará a documentação à Justiça. Contudo, Oliveira Filho diz não ter achado o lançamento da doação nas contas do diretório nacional.

Na decisão, o juiz suspendeu os repasses do Fundo Partidário das direções nacional e municipal do PT pelo período de quatro meses. A prestação de contas do comitê financeiro municipal único do partido foi aprovada.

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