Reprodução/TSE
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Justiça Eleitoral autoriza PF a investigar candidatura laranja em Pernambuco

Apontada como 'laranja', Maria de Lourdes Paixão recebeu R$ 400 mil de fundo eleitoral, mas obteve apenas 247 votos

Marina Barbosa, Especial para o Estado, O Estado de S.Paulo

07 de março de 2019 | 23h35
Atualizado 08 de março de 2019 | 19h40

RECIFE  - O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) autorizou a Polícia Federal a investigar suposto esquema de irregularidades no Estado na aplicação do fundo eleitoral do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, na campanha de 2018. A candidata à deputada federal do partido no Estado, Maria de Lourdes Paixão, teria atuado como ‘laranja’ para receber R$ 400 mil de verba pública eleitoral. Segundo a PF, o inquérito deve ser aberto nos próximos dias.

Secretária do PSL em Pernambuco, Maria de Lourdes Paixão teve apenas 247 votos na briga por uma vaga da Câmara dos Deputados em 2018, mas recebeu R$ 400 mil do PSL. Foi a terceira maior cota do fundo eleitoral do partido – maior até do que a recebida por Bolsonaro durante a campanha. O recurso foi depositado a poucos dias da votação para pagar a impressão de santinhos e adesivos eleitorais em uma gráfica. 

A denúncia, que veio à tona no início de fevereiro após reportagem da Folha de S.Paulo, gerou uma crise no governo Bolsonaro e contribuiu até com a demissão do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, que, à época,  presidia o PSL.

Na nota, o TRE-PE afirmou que “inquéritos policiais eleitorais só podem ser instaurados mediante requisição do Ministério Público ou determinação da Justiça Eleitoral”, citando a resolução 23.396-13. O tribunal destacou, porém, que a Polícia Federal pediu autorização para investigar o caso desde o último dia 22, apenas dois dias depois da candidata Maria de Lourdes (PSL) ter prestado depoimento na sede da corporação em Pernambuco. A autorização foi emitida no mesmo dia pelo presidente do TRE-PE, o desembargador Agenor Ferreira. A Polícia Federal, porém, só foi intimada da decisão no último dia 27. 

Mesmo já tendo prestado depoimento, Maria de Lourdes pode ser convocada a prestar novos esclarecimentos para o delegado Roberto Carvalho, que vai comandar o inquérito na superintendência da PF em Pernambuco. É o mesmo delegado que, apenas dois dias depois de ouvir a candidata, pediu ao TRE-PE para apurar as informações apresentadas por Maria de Lourdes. 

“Tudo já foi esclarecido em depoimento. A verba chegou em cima da hora porque o Supremo só entendeu que a verba poderia ser utilizada na campanha em cima da hora. E a gráfica já foi identificada”, afirmou o advogado da candidata, Ademar Rigueira. Contratado pelo PSL, o advogado ainda prometeu colaborar com a investigação. “Assim que for instaurado o inquérito, vamos fornecer tudo que for preciso para encerrar isso o mais rápido possível. E tenho certeza que, ao final da investigação, vão concluir que ela era uma candidata normal, não tinha nada de candidata laranja”, afirmou Rigueira.

 A pedido da Procuradoria Regional Eleitoral e da própria PF, a investigação corre em segredo de justiça.  “Não podemos dar detalhes para não prejudicar o curso das investigações, mas tudo será checado”, garantiu o chefe de comunicação da Polícia Federal em Pernambuco, Giovani Santoro, destacando que esse inquérito vai apurar apenas a denúncia relativa à candidata pernambucana.

As demais suspeitas de candidaturas laranjas, como as que surgiram em Minas Gerais, precisam de outras autorizações para serem investigadas pela PF e, caso recebam esse aval, serão levadas adiante nos estados dos políticos suspeitos. Afinal, como lembrou o TRE-PE, “conforme determina a Resolução do TSE 23.396-13, inquéritos policiais eleitorais só podem ser instaurados mediante requisição do Ministério Público ou determinação da Justiça Eleitoral”.

Procurado, o presidente nacional, o deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE), não respondeu as ligações da reportagem até a publicação deste texto.

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