Justiça Eleitoral abre ação contra candidatos que só queriam licença do trabalho

Levantamento da Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais apontou 105 servidores públicos federais, estaduais e municipais no Estado que se candidataram na disputa municipal de 2012 para obter o benefício previsto na legislação

Leonardo Augusto, ESPECIAL PARA O ESTADO, O Estado de S.Paulo

28 de julho de 2016 | 05h00

BELO HORIZONTE - A Justiça Eleitoral em  Minas Gerais abriu processo contra 105 servidores públicos federais, estaduais e municipais no Estado que se candidataram na disputa municipal de 2012 apenas para conseguir a licença remunerada de três meses, conforme prevê a legislação. O levantamento foi feito pela Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE-MG).

Outros 719 funcionários públicos estão continuam sob investigação, seja da procuradoria, nos caso dos servidores federais, ou das promotorias eleitorais, quando as apurações são relativas a funcionários do governo estadual ou de prefeituras. Em alguns casos ficou constatado que nem o próprio candidato votou em si mesmo.

De acordo com a procuradoria, esse "tipo de conduta configura a chamada candidatura fictícia: a pessoa se candidata a determinado cargo político sem intenção nenhuma de efetivamente concorrer. Entre os servidores públicos, a intenção seria apenas a de se afastar do serviço por três meses e continuar recebendo seu salário normalmente".

Os servidores que já estão respondendo a ações são acusados de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito às custas do poder público e violação a princípios administrativos, como o da moralidade e da legalidade, conforme a procuradoria. Em parte dos caso a acusação é por estelionato contra a administração pública.

Caso sejam condenados, os servidores podem estar sujeitos a suspensão dos direitos políticos, perda da função pública e pagamento de multa. O crime de estelionato, por sua vez, tem pena de 1 a 5 anos, podendo ser aumentada de um terço por ter sido praticado contra a administração pública. "O conceito de eleições limpas deve ter um caráter amplo, para impedir todo tipo de ocorrência irregular, que vai da compra de votos, caixa 2 ou doações ilegais até a candidatura de uma pessoa que usa o processo eleitoral apenas para se beneficiar indevidamente", afirma o procurador regional eleitoral em Minas Gerais, Patrick Salgado Martins.

As investigações começaram em 2014, a partir de informações cruzadas sobre votos alcançados e valor gasto em campanha.

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