Justiça é ignorada pelos políticos 'pois não rende votos', diz desembargador

Pronunciamento de Guilherme Strenger foi o mais contundente recado ao Executivo e ao Legislativo nos últimos anos

Fausto Macedo/SÃO PAULO, O Estado de S.Paulo

25 de março de 2011 | 21h20

O desembargador Guilherme Strenger, do Tribunal de Justiça de São Paulo, disse nesta sexta-feira, 27, que “o Poder Judiciário vem enfrentando, há décadas, dificuldades que comprometem a administração da Justiça”. Na instalação do Ano Judiciário de 2011, na sede do TJ, diante do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e do ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cézar Peluso, o desembargador pregou respeito à independência da toga.

 

Strenger fez um protesto veemente contra a escassez de recursos e as condições precárias de trabalho nas duas instâncias. “A Justiça, receptora das pretensões do povo, continua sendo ignorada pelos políticos, pois não rende votos e é mal falada pelo povo, sendo objeto de acusações destituídas de fundamento”, afirmou. Alckmin, ao lado do novo presidente da corte, desembargador José Roberto Bedran, ouviu em silêncio. Depois da solenidade, o governador declarou. “Os poderes são independentes, harmônicos. Cabe à Assembleia Legislativa estabelecer essa partilha. O orçamento do Judiciário cresceu mais que a inflação.” O governador disse: “Eu me comprometi com o Poder Judiciário que quando houver excesso de arrecadação haverá rigorosa transferência (proporcional ao aumento da arrecadação).”

 

O pronunciamento do desembargador Guilherme Strenger foi o mais contundente recado ao Executivo e ao Legislativo nos últimos anos. Ele disse que “o povo acha-se descrente de suas instituições e o Poder Judiciário vem sendo alvo de críticas, algumas procedentes, outras injustas”. Strenger alertou. “O bom desempenho da atividade jurisdicional, tão almejado pela sociedade brasileira, pressupõe respeito às prerrogativas da magistratura, as quais, por sua vez, têm por objeto, fundamentalmente, a colocação dos órgãos do Judiciário a salvo de qualquer ingerência dos demais poderes da República, capaz de comprometer a imparcialidade e o efetivo exercício do ativismo judicial.”

 

Para o desembargador, “a independência da magistratura traduz-se em instrumento essencial à proteção da cidadania, da dignidade humana e dos direitos fundamentais que constituem a base da democracia e do Estado de Direito”.

 

“O Estado de Direito não existirá se não houver um Judiciário independente, com uma administração estruturada e eficaz”, asseverou Guilherme Strenger. Ele argumentou. “É preciso chamar a atenção de toda a população para as dificuldades atualmente enfrentadas pelo Poder Judiciário, notadamente no que se refere à precariedade de seu corpo funcional e de sua estrutura física, que nem de longe se compatibilizam com a sempre crescente demanda da coletividade pela prestação jurisdicional e com as rigorosas metas de produtividade impostas pelos integrantes da magistratura nacional.”

 

“Faz-se ainda necessário sensibilizar a opinião pública para a questão pertinente à independência do Poder Judiciário, a qual, além de se qualificar como um dos mais importantes instrumentos de restrição aos poderes políticos do Estado, é também imprescindível para o resguardo da intangibilidade dos direitos e garantias fundamentais, bem assim para se conferir efetividade ao direito de acesso à Justiça por todos.”

 

Para Strenger, “faz-se premente a necessidade de se garantir o dogma da independência do Judiciário, evitando-se, dentre outras coisas, a submissão deste poder estatal a decisões políticas inconstantes, voltadas, inclusive, ao decréscimo da remuneração dos magistrados”.

 

“Os desafios são constantes”, ele disse. “O primeiro e mais grave desafio da Justiça está relacionado ao atraso da prestação jurisdicional, que pode resultar em prejuízo irreparável para seus destinatários.” O desembargador apontou problemas que atormentam a toga: “Insuficiência de magistrados, para prover todas as vagas; carreira excessivamente rápida, com juízes sendo promovidos sem experiência; estrutura deficiente, no que concerne aos funcionários e informatização e inadequação procedimental, quanto à necessidade de agilização dos processos.”

 

Justiça em Números

 

Ele destacou dados do relatório Justiça em Números, divulgado em setembro do ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça. Na ocasião, o Brasil tinha 86,6 milhões de processos judiciais em tramitação. A Justiça estadual, a mais congestionada. O documento revela, ainda, que as despesas totais da Justiça, em 2009, somaram R$ 37,3 bilhões, 9% a mais que em 2008.

 

Guilherme Strenger observou que, de acordo com o CNJ, “metade dessa despesa é compensada com a arrecadação de receitas para o Poder Executivo, por meio de decisões do Judiciário”. “Este diagnóstico demonstra que o Judiciário brasileiro, para cumprir sua missão de preservação dos valores fundamentais do direito deve ser dotado de efetiva autonomia e independência financeira”, declarou o desembargador.

 

Guilherme Strenger citou um colega desembargador, em discurso na corte durante a instalação do Ano Judiciário de 1983. “O Poder Judiciário conforma-se resignada e estoicamente com a ridícula parcela que se lhe reserva nos orçamentos dos Estados e da União. Economiza como mau administrador, enquanto arrecada para o Erário como exator, levando para as burras do Estado mais do que lhe permitem gastar. Acostumado a viver em constante economia de guerra, perdeu o Poder Judiciário a noção dos valores e, por isso, não tem o supérfluo e priva-se do necessário. Não tem independência econômica.” Strenger enfatizou: “Evidentemente, o Judiciário sabe de sua responsabilidade quanto ao diagnóstico de seus males e certamente os corrigirá com rigor.”

 

Após o pronunciamento do desembargador, o presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, Marcos da Costa, advertiu que 90% do orçamento anual do Judiciário é comprometido com a folha de salários. “Mesmo assim, não se dispõe de recursos para a reposição salarial dos serventuários”, anotou Marcos da Costa. “Os 10% restantes do orçamento mal permitem honrar os custos fixos do Judiciário paulista. Não há dinheiro para investimentos e para aprimorar a Justiça.”

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