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Justiça dos EUA desbloqueia dinheiro do Opportunity

Congelamento de US$ 450 milhões de Dantas havia sido decretado em janeiro, a pedido do Ministério da Justiça

AE, Agencia Estado

11 de março de 2009 | 08h09

A Justiça dos EUA desbloqueou o dinheiro do Opportunity Fund, de Daniel Dantas. A decisão, de segunda-feira, é do juiz John Bates, da Tribunal Distrital de Columbia. Os valores ficaram disponíveis ontem, às 13 horas. O congelamento de US$ 450 milhões de Dantas havia sido decretado em janeiro, a pedido do Ministério da Justiça brasileiro por meio de cooperação jurídica internacional. Bates indica que a Justiça americana só teria competência para manter a ordem de bloqueio se Dantas tivesse sofrido condenação definitiva no Brasil ou a legislação brasileira tivesse previsão de perdimento civil de bens do investigado pela Operação Satiagraha.A sentença de Bates, de 18 páginas, foi aplicada a partir de um novo pedido de embargo temporário dos ativos de Dantas por um período de 10 dias. O juiz negou o pedido e liberou valores de ?interesse ou controlados? por Dantas, Verônica (irmã do banqueiro), Opportunity Group, Opportunity Fund e Opportunity Unique Fund. Bates acolheu o argumento do Opportunity Fund, de que o dinheiro não estava sujeito ao perdimento. ?O tribunal concorda com o Fund de que a lei somente dá competência a tribunais distritais para bloqueio se baseado em julgamentos finais?, diz a sentença.?A decisão tem aspecto meramente formal e não avalia o mérito das investigações de lavagem de dinheiro e outros crimes que o dono do Opportunity e outras pessoas respondem no Brasil?, avalia o procurador da República Rodrigo de Grandis, acusador da Satiagraha. ?O juiz observa que só seria possível a manutenção do bloqueio com sentença transitada, o que, de acordo com a realidade brasileira, é quase impossível.?Para ele, a decisão do juiz americano ?não se debruçou? sobre o mérito do caso. ?Se o juiz entendesse que as provas não são boas, não teria decretado o bloqueio antes.? Ele ressaltou que o Departamento de Justiça dos EUA vai recorrer. ?Essa decisão é péssima, prejudica os interesses deles também e contraria convenções internacionais, das quais Brasil e Estados Unidos são signatários. Decisão ruim para os americanos, pode gerar complicação para cooperações que os EUA tem com outros países.? As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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