Justiça dos EUA autoriza acesso de CPI a sigilos de Duda

Os documentos estão em poder do Ministério da Justiça há três meses, mas a CPI dos Correios não teve acesso porque as autoridades temiam o vazamento das informações

A CPI dos Correios conseguiu autorização da Justiça dos Estados Unidos para ter acesso aos documentos com a quebra do sigilo bancário e fiscal do publicitário Duda Mendonça no exterior. A papelada foi enviada pela promotoria Distrital de Nova York para o Ministério da Justiça e o Ministério Público há três meses. Mas os documentos não foram compartilhados com a CPI dos Correios porque as autoridades norte-americanas temiam o vazamento das informações. A cúpula da Comissão vai solicitar ao Ministério da Justiça e ao Ministério Público a análise já feita nos documentos com a quebra do sigilo da conta Dusseldorf, de Duda Mendonça. Em agosto do ano passado, quando depôs na CPI dos Correios, o publicitário confessou ter recebido nessa conta R$ 10,5 milhões, referentes ao pagamento de parte da campanha de 2002 do PT nacional. Apenas quatro integrantes da CPI poderão consultar a papelada: o presidente da Comissão, senador Delcídio Amaral (PT-MS); o relator Osmar Serraglio (PMDB-PR) e os dois relatores adjuntos Eduardo Paes (PSDB-RJ) e Maurício Rands (PT-PE). Em nota divulgada nesta quinta-feira, o Ministério da Justiça afirma que a decisão das autoridades norte-americanas é "importante avanço na compreensão do papel constitucional das comissões parlamentares de inquérito e marca uma evolução na cooperação entre os dois países para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro". Veja a íntegra da nota oficial assinada pela Secretária Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Cláudia Chagas, e pelo presidente da CPI dos Correios, senador Delcídio do Amaral (PT-MS): "A justiça americana autorizou hoje, a pedido da Promotoria Distrital da cidade de Nova Iorque, o compartilhamento com a CPMI dos Correios de provas remetidas ao Ministério da Justiça em novembro de 2005, nos termos do Acordo de Cooperação em Matéria Penal (MLAT) entre o Brasil e os Estados Unidos da América. A decisão é resultado das negociações conduzidas por representantes da CPMI dos Correios e pelos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, que empreenderam sucessivos esforços nesse sentido, incluindo recente missão aos Estados Unidos. Em conformidade com resolução aprovada pela CPMI, os parlamentares designados terão acesso aos documentos no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça. A decisão representa importante avanço na compreensão do papel constitucional das comissões parlamentares de inquérito e marca uma evolução na cooperação entre os dois países para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro." ()