Justiça do RS proíbe trabalho de militar subalterno em casa de oficiais

Generais, coronéis e tenentes-coronéis terão 90 dias para cumprir determinação da juíza Simone Barbisan Fortes, que considera situação 'indefensável'

PORTO ALEGRE - Militares de altas patentes, como generais, coronéis e tenentes-coronéis, terão de deixar de usar subalternos, especialmente taifeiros, em tarefas domésticas de suas residências num prazo de 90 dias. A determinação é da Justiça Federal de Santa Maria (RS), que concedeu antecipação de tutela em uma ação civil pública movida pelos Ministérios Públicos Federal e Militar do Rio Grande do Sul. A decisão foi tomada pela juíza Simone Barbisan Fortes no dia 27 de maio e divulgada nesta quinta-feira, 9, pelo Ministério Público Federal.Os autores da ação estimam que cerca de 600 militares subalternos são utilizados em atividades domésticas nas residências de seus superiores, com um gasto de mais de R$ 1 milhão mensais aos cofres públicos. Também entendem que essa situação afronta os princípios norteadores da administração pública, pelo usufruto de vantagens indevidas, pelos oficiais, em detrimento do interesse público. A petição inicial sustenta, ainda, que a prática configura ato de improbidade, pois enseja enriquecimento ilícito, por representar forma de salário indireto. "Imagine se direito igual fosse conferido a outros cargos relevantíssimos como desembargadores, prefeitos, deputados", compara o procurador da República Rafael Brum Miron. "Seria um escândalo, pois é completamente indefensável". No mesmo despacho, a juíza determina que, depois do prazo estabelecido, a União informe e comprove, em mais dez dias, as providências que adotou, sob pena de arbitramento de multa diária. A decisão pode ser contestada por recursos. Até a publicação desta reportagem o Ministério da Defesa não havia se manifestado.