Justiça do RS proíbe trabalho de militar subalterno em casa de oficiais

Generais, coronéis e tenentes-coronéis terão 90 dias para cumprir determinação da juíza Simone Barbisan Fortes, que considera situação 'indefensável'

Elder Ogliari

09 de junho de 2011 | 20h20

PORTO ALEGRE - Militares de altas patentes, como generais, coronéis e tenentes-coronéis, terão de deixar de usar subalternos, especialmente taifeiros, em tarefas domésticas de suas residências num prazo de 90 dias. A determinação é da Justiça Federal de Santa Maria (RS), que concedeu antecipação de tutela em uma ação civil pública movida pelos Ministérios Públicos Federal e Militar do Rio Grande do Sul. A decisão foi tomada pela juíza Simone Barbisan Fortes no dia 27 de maio e divulgada nesta quinta-feira, 9, pelo Ministério Público Federal.

Os autores da ação estimam que cerca de 600 militares subalternos são utilizados em atividades domésticas nas residências de seus superiores, com um gasto de mais de R$ 1 milhão mensais aos cofres públicos. Também entendem que essa situação afronta os princípios norteadores da administração pública, pelo usufruto de vantagens indevidas, pelos oficiais, em detrimento do interesse público. A petição inicial sustenta, ainda, que a prática configura ato de improbidade, pois enseja enriquecimento ilícito, por representar forma de salário indireto.

"Imagine se direito igual fosse conferido a outros cargos relevantíssimos como desembargadores, prefeitos, deputados", compara o procurador da República Rafael Brum Miron. "Seria um escândalo, pois é completamente indefensável". No mesmo despacho, a juíza determina que, depois do prazo estabelecido, a União informe e comprove, em mais dez dias, as providências que adotou, sob pena de arbitramento de multa diária. A decisão pode ser contestada por recursos. Até a publicação desta reportagem o Ministério da Defesa não havia se manifestado.

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