Justiça do Rio aceita denúncia sobre desvios em contratos da SBM com a Petrobrás desde 1997

A acusação do Ministério Público sobre um esquema de pagamento de propinas por meio de contratos de aluguel de navios-plataforma foi a primeira a envolver suspeitas de desvios desde o governo FHC

Idiana Tomazelli, O Estado de S. Paulo

20 de janeiro de 2016 | 16h37

RIO - A Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal sobre um esquema de pagamento de US$ 42 milhões em propinas entre 1997 e 2012 por meio de contratos de aluguel de navios-plataforma envolvendo representantes da empresa holandesa SBM Offshore e funcionários da Petrobrás. A denúncia foi a primeira a envolver suspeitas de desvios desde o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

No despacho de 13 de janeiro, o juiz substituto da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro Vitor Barbosa Valpuesta afirma que a materialidade e a autoria dos crimes estão "minimamente configuradas". "Há, portanto, justa causa para o prosseguimento da ação penal, enquanto acervo indiciário mínimo a apontar no sentido do quanto articulado pelo titular da ação penal", diz.

Com isso, tornam-se réus os ex-diretores da Petrobrás Jorge Luiz Zelada (Internacional) e Renato de Souza Duque (Serviços), o ex-gerente-executivo de Engenharia da estatal Pedro José Barusco Filho, e o ex-funcionário Paulo Roberto Buarque Carneiro. Também são alvos da ação Julio Faerman e Luís Eduardo Campos Barbosa da Silva, que representaram a SBM Offshore no Brasil. Faerman e Barusco firmaram acordos de delação premiada com a Justiça do Rio e colaboram nas investigações.

O juiz aceitou também as denúncias contra três membros do alto escalão da SBM, acusados de ordenarem os pagamentos: dois ex-presidentes da SBM, Didier Keller e Tony Mace, já aposentados, e o vice-presidente da SBM para as Américas, Robert Zubiate, que teve um mandado de prisão expedido contra ele. Os três são acusados de corrupção ativa e associação criminosa.

A denúncia contra Anders Mortensen, CEO da empresa de aluguel de navios Progress Ugland, que teria desembolsado US$ 4 milhões em propinas a funcionários da Petrobrás, também foi acolhida pela Justiça do Rio. O envolvimento da companhia no esquema se deu quando ela era representada também por Julio Faerman, um dos personagens-chave da engenharia das propinas.

Como estes quatro réus são estrangeiros, Valpuesta determinou que o processo seja desmembrado para dar celeridade à ação que envolve réus brasileiros. Portanto, a ação contra os executivos da SBM correrá em separado, e haverá ainda um terceiro processo contra Mortensen, da Progress Ugland.

Outros três executivos atuais da SBM Offshore acusados de tentar obstruir as investigações, entre eles o atual presidente Bruno Chabas, manifestarem interesse de firmar um "acordo de transação penal", pelo qual eles negociam penas alternativas, como pagamento de multas, e se livram do processo. No despacho, o juiz relata que o MPF já se manifestou favorável e apresentou proposta, uma vez que os réus fazem jus ao instituto e o crime é de baixo potencial ofensivo.

O caso. As investigações sobre o esquema envolvendo a SBM começaram antes da Operação Lava Jato. Segundo as autoridades, os pagamentos a funcionários da Petrobrás efetuados pela empresa holandesa eram uma recompensa pela obtenção de informações privilegiadas e pelo favorecimento em processos licitatórios. Dessa forma, a SBM sabia com antecedência quais eram as especificações dos navios-plataforma de que a estatal precisaria para explorar suas áreas, o que lhe dava melhores condições na disputa.

Firmado o negócio, a estatal pagava à SBM o valor previsto em contrato, e a empresa holandesa repassava uma comissão a seus agentes de vendas (Julio Faerman e Luiz Eduardo Campos Barbosa da Silva). Duas empresas brasileiras recebiam 1% da comissão, recursos que eram legais.

O restante da comissão, de 2% a 9%, era pago no exterior para contas em bancos na Suíça. Desse montante, pelo menos US$ 42 milhões foram efetivamente propinas, que passaram por 38 contas em três bancos suíços.

Em um dos episódios, Zelada repassou dados confidenciais sobre áreas no pré-sal para a SBM. O documento, enviado por e-mail em abril de 2011, tinha como autor "SG9W", assinatura eletrônica do ex-diretor no sistema da Petrobrás. O relatório secreto ainda foi impresso por Zelada dias antes de ele viajar à Argentina junto com a "Confraria do Vinho", da qual faziam parte Duque, Faerman, Silva e José Orlando Melo de Azevedo, primo de José Sérgio Gabrielli, que presidiu a Petrobrás entre 2005 e 2012.

Zelada chegou a receber US$ 10 mil mensais durante cinco anos em troca dessas informações. Ao todo, ele obteve US$ 6,4 milhões do esquema, estima o MPF. Carneiro embolsou US$ 8,5 milhões, e Duque, pelo menos US$ 1 milhão.

Segundo o MPF, o esquema de propina envolvendo a SBM Offshore e ex-funcionários da Petrobrás também abasteceu os cofres da campanha presidencial do Partido dos Trabalhadores (PT) de 2010, que elegeu a presidente Dilma Rousseff para seu primeiro mandato. Os procuradores dizem que houve repasse de US$ 300 mil a pedido de Renato Duque.


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