Justiça diz que fiscais em greve devem manter 60% do quadro

A categoria de fiscais agropecuários realiza paralisação nacional desde 28 de agosto

A juíza federal substituta da 7ª Vara de Porto Alegre (RS), Daniela Cristina de Oliveira Pertile, determinou que os fiscais federais agropecuários do Rio Grande do Sul mantenham o mínimo de 60% do quadro em atividade nas repartições das unidades técnicas localizadas nos frigoríficos, abatedouros, indústrias e nas barreiras fiscais alfandegárias, além de 30% nas demais atividades. A categoria realiza paralisação nacional desde 28 de agosto. Os fiscais foram intimados nesta quinta-feira por conta da decisão, proferida no dia 31 de agosto, que atendeu parcialmente a um pedido da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav) e Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos (Sips). Até agora, os fiscais contavam com decisão liminar que exigia a manutenção de 30% da categoria em atividade durante a greve, explicou Antônio Ângelo do Amaral, integrante do comando de greve. Embora tenha atendido parcialmente à solicitação das indústrias, a decisão reforçou o sentido de legalidade da greve, avaliou Amaral. Ela unifica a decisão do Estado com aquela que vigora no País a partir de despacho da 15ª Vara Federal de Brasília. As aduanas gaúchas acumulam, até hoje, 71.995 toneladas que aguardam pela fiscalização para entrar ou sair do País, segundo levantamento dos fiscais. Eles estimaram o valor dos produtos em US$ 77,6 milhões. A greve está em sua terceira fase este ano. Os servidores querem a equiparação com outras categorias consideradas estratégicas, citou Amaral - como os fiscais da Previdência e Receita Federal.