Justiça deve decidir intervenção no ES, afirma FHC

O presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou hoje, em Lima, que, se a Justiça mandar o governointervir no Espírito Santo, a decisão será cumprida. "O presidente não decide intervir, quem decide é a Justiça", afirmou, em rápida entrevista.O presidente afastou a possibilidade de tomar a iniciativa de intervir no Estado. Fernando Henrique salientou que a Assembléia Legislativa ainda deve votar um pedido de impeachment e há "uma demanda no Ministério Público", que será encaminhada à Justiça. "Se os tribunais mandarem, eu faço". "As pessoas pensam que o presidente pode ou até deve ser arbitrário", disse Fernando Henrique, recordando que o Brasil é um Estado de Direito. "O presidente não pode decretar a intervenção, porque isso é só na ditadura."Em Brasília, o PSDB estaria tentando convencer Fernando Henrique a decretar intervenção federal no Espírito Santo, por causa da crise política que abalou a administração do governador José Ignácio Ferreira (sem partido). A crise, causada pordenúncias de corrupção, agravou-se nas últimas semanas e levou José Ignácio a deixar o PSDB para evitar a expulsão.Apesar de assegurar o direito de defesa ao governador, os dirigentes do partido deixaram claro que a possibilidade de expusá-lo da legenda não estava descartada. O Palácio do Planalto estaria resistindo à tese da intervenção porque a Constituição estabelece que, nesse caso,emendas constitucionais não podem ser votadas. Na prática, a emenda que prevê a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não poderia ser votada peloCongresso.

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