Justiça determina retorno de prefeito de Limeira

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu ontem uma liminar que dá ao prefeito da cidade de Limeira, Sílvio Félix (PDT), o direito de reassumir o cargo. Uma decisão da Câmara Municipal, tomada no último dia 28, havia afastado Félix por 90 dias, período em que deveriam ocorrer as investigações da Comissão Processante (CP) aberta para apurar denúncias de corrupção envolvendo a família do prefeito.

SOLANGE SPIGLIATTI, Agência Estado

14 de dezembro de 2011 | 12h23

A sentença do desembargador Osvaldo Magalhães considerou que o prefeito não está interferindo na investigação da CP e que não existem provas concretas de seu envolvimento nos crimes. O texto salienta que "aquele que foi eleito pelo povo deve continuar como seu representante até a normal extinção do mandato, ou no caso de recebimento de denúncia pela prática de infração político-administrativa, até que fique cabalmente comprovado, que veio a praticar o ato que lhe foi imputado".

Em 24 de novembro, 11 pessoas foram presas, acusadas de crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e sonegação fiscal. Entre os detidos estavam Constância Berbet Dutra Silva, mulher de Félix, além de parentes e funcionários deles. Todos foram soltos no dia 29.

A Câmara aguarda a notificação da decisão pelo Tribunal de Justiça, para então repassar a ordem à prefeitura. Só então Félix poderá reassumir. Segundo a assessoria da Câmara, isso deverá ocorrer ainda hoje. As informações são da Agência Brasil.

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