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Justiça determina prisão de secretário da Administração de Alagoas

Walter Oliveira recusa-se a cumprir liminar que derruba teto salarial do Estado e concede aumento salarial de 38% aos procuradores

Por Agencia Estado
Atualização:

O juiz Ney Alcântara da 3ª Vara da Fazenda Pública estadual decretou hoje à tarde, a prisão do secretário estadual de Administração, Walter Oliveira, que se recusa a cumprir liminar concedida aos procuradores do Estado para o pagamento de reajuste salarial de 38%. A decisão do magistrado foi tomada no mesmo dia em que o Tribunal de Justiça de Alagoas publicou no Diário Oficial do Estado, resolução determinando que o governo pague o reajuste aos procuradores. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Geraldo Tenório indeferiu o pedido feito pelo governador Ronaldo Lessa (PSB), para suspender a liminar concedida pelo juiz Ney Alcântara. Com essa decisão do TJ, o Estado seria obrigado a conceder o reajuste. O juiz entendeu, que como o secretário de Administração vem se recusando a cumprir determinação judicial, decretou a prisão dele(o secretário). O governador Ronaldo Lessa vai recorrer da decisão da Justiça junto aos tribunais superiores, em Brasília. O governo também decidiu dar entrada na justiça com um habeas corpus preventivo para evitar que Oliveira seja preso. O procurador geral do Estado, Ricardo Méro, informou que vai tomar medidas judiciais para tentar reverter a decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Geraldo Tenório, mantendo a liminar concedida pelo juiz Ney Alcântara, que derruba o teto salarial do Executivo e concede reajuste de 38% aos procuradores do Estado. Com a decisão de derrubar o teto salarial do estado, que passou de R$ 8.100,00 para R$ 8.900,00, o salário do procurador de nível 4 passou para R$ 11.100,00. Segundo cálculos do governo, o aumento nos vencimentos dos procuradores provocaria um desembolso anual de R$ 4,4 milhões, "prejudicando o reajuste que o governador prometeu conceder às demais categorias de servidores, como a Polícia Militar, que tem salário médio atual de R$ 1,2 mil, e aos professores, que ganham em média R$ 800,00.

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