Justiça determina prisão de secretário da Administração de Alagoas

O juiz Ney Alcântara da 3ª Vara da Fazenda Pública estadual decretou hoje à tarde, a prisão do secretário estadual de Administração, Walter Oliveira, que se recusa a cumprir liminar concedida aos procuradores do Estado para o pagamento de reajuste salarial de 38%. A decisão do magistrado foi tomada no mesmo dia em que o Tribunal de Justiça de Alagoas publicou no Diário Oficial do Estado, resolução determinando que o governo pague o reajuste aos procuradores. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Geraldo Tenório indeferiu o pedido feito pelo governador Ronaldo Lessa (PSB), para suspender a liminar concedida pelo juiz Ney Alcântara. Com essa decisão do TJ, o Estado seria obrigado a conceder o reajuste. O juiz entendeu, que como o secretário de Administração vem se recusando a cumprir determinação judicial, decretou a prisão dele(o secretário). O governador Ronaldo Lessa vai recorrer da decisão da Justiça junto aos tribunais superiores, em Brasília. O governo também decidiu dar entrada na justiça com um habeas corpus preventivo para evitar que Oliveira seja preso.O procurador geral do Estado, Ricardo Méro, informou que vai tomar medidas judiciais para tentar reverter a decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Geraldo Tenório, mantendo a liminar concedida pelo juiz Ney Alcântara, que derruba o teto salarial do Executivo e concede reajuste de 38% aos procuradores do Estado. Com a decisão de derrubar o teto salarial do estado, que passou de R$ 8.100,00 para R$ 8.900,00, o salário do procurador de nível 4 passou para R$ 11.100,00. Segundo cálculos do governo, o aumento nos vencimentos dos procuradores provocaria um desembolso anual de R$ 4,4 milhões, "prejudicando o reajuste que o governador prometeu conceder às demais categorias de servidores, como a Polícia Militar, que tem salário médio atual de R$ 1,2 mil, e aos professores, que ganham em média R$ 800,00.

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