Justiça determina descontar salário de PF durante a greve

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região determinou, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) no Distrito Federal, o desconto salarial dos dias não trabalhados por agentes da Polícia Federal (PF) em Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Acre, Maranhão e Amapá durante o movimento grevista da categoria. A decisão foi tomada pelo desembargador Luiz Gonzaga Barbosa Moreira no julgamento de seis liminares concedidas pela Justiça de primeira instância em ações propostas pelos Sindicatos dos Policiais Federais nos seis Estados. A greve foi suspensa na quarta-feira, por três dias, pelos agentes federais, na expectativa de que o governo tome a iniciativa de reiniciar negociações, mas a paralisação pode ser reiniciada já na segunda-feira. No julgamento, o desembargador Barbosa Moreira, relator do processo, concordou com a argumentação da AGU de que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permite o desconto em caso de greve de servidor público. "A orientação jurisprudencial do STJ é toda no sentido de admitir o desconto dos dias parados", disse o desembargador. A AGU argumentou também que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que greve de servidor público deve ser regulada por lei específica, prevista no inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal. Essa lei ainda não foi editada.

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