Justiça determina bloqueio de bens do casal Garotinho

Juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública considerou fartas as provas apresentadas contra os dois e mais 26 acusados

Giuliana Vallone e Elvis Pereira, do estadao.com.br,

12 de dezembro de 2008 | 20h10

A juíza Geórgia Vasconcellos da Cruz, da 6ª Vara da Fazenda Pública, determinou nesta sexta-feira, 12, a indisponibilidade dos bens da ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Matheus, de seu marido Anthony Garotinho, também ex-governador, do ex-secretário de Saúde do Estado Gilson Cantarino e de mais 25 pessoas.   A informação foi confirmada nesta sexta-feira, 12, pelo Ministério Público, autor da ação civil pública existente contra o grupo por improbidade administrativa. O MP acusa o casal Garotinho e os 26 réus de envolvimento no desvio de recursos por meio do Fundo Estadual de Saúde, da Fundação Escola de Serviço Público e da organização não-governamental Núcleo de Ação Social. Segundo o ministério, a juiz Geórgia considerou fartas as provas apresentadas no processo.   Acusação   Segundo o MPE, a pré-campanha de Anthony Garotinho teria se beneficiado de um esquema que desviou pelo menos R$ 61 milhões da Secretaria Estadual de Saúde em 2005 e 2006, durante a gestão de Rosinha Garotinho. Os secretários de Saúde, Gílson Cantarino, e de Trabalho e Renda na época, Marco Antônio Lucidi, foram presos pela Operação Pecado Capital, que desbaratou a suposta quadrilha em julho.   Além de Cantarino e Lucidi, outros dez acusados foram presos na ocasião, entre eles, a prima do ex-governador e ex-deputada Alcione Athayde e o ex-assessor Itamar Guerreiro. As investigações, que começaram há três anos, deram origem a uma ação penal, que culminou nas detenções e no cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão, e à de improbidade administrativa, que pediu a indisponibilidade dos bens do casal.   Na ação civil, os promotores detalharam o papel de cada um dos denunciados no bando. Segundo o documento, além de ter sido beneficiado pelo desvio de verba pública, Anthony Garotinho teria sido o responsável pela indicação política de Alcione e Guerreiro para as Subsecretarias de Assistência à Saúde e Infra-Estrutura, respectivamente.   Prima   A prima e o ex-assessor do ex-governador foram os responsáveis pela dispensa de licitação na contratação da Organização Não-Governamental (ONG) Procefet, que deveria executar o programa Saúde em Movimento. Para o MPE, a dispensa foi realizada de forma irregular. Rosinha Garotinho teria responsabilidade por ter ratificado a contratação da Procefet.   O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) divulgou hoje uma nota de apoio a Cantarino. Assinada pelo presidente, Osmar Terra, o Conass considera que ele, "há mais de 30 anos, milita no movimento sanitário brasileiro como médico e gestor, tornando-se uma das mais expressivas lideranças na construção do Sistema Único de Saúde (SUS)".

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