Justiça determina bloqueio de bens de Raul Jungmann

Além do deputado do PPS, um servidor do Incra tem seus bens suspensos; ele teria realizado contrato ilícito

SOLANGE SPIGLIATTI, Agencia Estado

09 Outubro 2007 | 12h32

O deputado federal Raul Jungmann(PPS-PE)  teve seus bens bloqueados após pedido feito pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal nesta terça-feira, 9.   Segundo o MPF, a juíza Federal Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 16ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, determinou a indisponibilidade de veículos e o bloqueio de aplicações financeiras do deputado, de um servidor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Almir Freitas de Souza, e do sócio-proprietário da empresa Agnelo Pacheco Criação e Propaganda Ltda, Agnelo de Carvalho Pacheco. A decisão buscou garantir o ressarcimento , caso os réus sejam considerados culpados e condenados na ação civil pública proposta pelo MPF/DF em agosto deste ano. A ação pede a anulação do contrato de publicidade firmado entre o Incra e a empresa de publicidade Agnelo Pacheco Criação e Propaganda Ltda e o ressarcimento ao erário dos valores pagos indevidamente. Este contrato, de mais de R$ 2 milhões, realizado em 2001, foi irregularmente feito sob a rubrica de dispensa de licitação. Na época, o contrato vigente entre o Incra e a empresa Casablanca Comunicações e Marketing Ltda não foi renovado, uma vez que o mesmo continha várias irregularidades e já era objeto de investigações da própria auditoria do órgão. A justiça também determinou ao Incra efetuar depósito em juízo referente a vinte por cento dos valores que vierem a ser pagos às empresas Agnelo Pacheco Criação e Propaganda Ltda e RRN Comunicação e Marketing S/C Ltda, a título de contraprestação dos serviços previstos no contrato emergencial que é objeto da ação.   'Barrado'   Jungmann esteve recentemente envolvido no episódio dos "parlamentares barrados", na sessão no Senado do dia 12 de setembro, que decidiria pela absolvição do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).   Em depoimento à PF, Jungmann disse que não bateu em ninguém e cobrou uma posição do primeiro vice-presidente do Senado, Tião Viana, sobre o assunto.    

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