Justiça determina bloqueio de bens de prefeito de Jaú

A Justiça Federal determinou a indisponibilidade dos bens e a quebra do sigilo telefônico de João Sanzovo Neto, desde 2000 prefeito de Jaú, município no interior de São Paulo. Além dele, Ailton Caseiro, primo de Sanzovo e empresário do ramo imobiliário, e Antonio Dias de Jesus, ouvidor municipal, também tiveram os bens bloqueados. Eles são acusados em ação do Ministério Público Federal de improbidade administrativa na condução do novo Plano Diretor do Município, orçado em R$ 598 mil, com parte dos recursos fornecidos pelo governo federal.O anteprojeto do plano foi feito por uma empresa contratada sem licitação pública, a Fundação para a Pesquisa Ambiental (Fupam), presidida por Francisco Segnini Júnior. A Fupam, por sua vez, contratou uma segunda empresa para fazer o serviço, o escritório do arquiteto Jorge Wilheim. Segundo o MPF, existem duas ilegalidades nesse processo: a falta de licitação e a subcontratação. O MPF, que investiga as ilegalidades no projeto desde 2006, também considera como irregular a ausência de participação popular no Plano Diretor. Depois de pronto, o plano beneficiava o primo do prefeito, cuja empresa ficou responsável pela construção de 12 dos 22 loteamentos previstos.AssessoriaSegundo a assessoria de imprensa da Prefeitura de Jaú, até agora nenhum dos três acusados foi notificado pela Justiça e, portanto, não irão se manifestar sobre o tema. O único a se pronunciar foi o secretário de Negócios Jurídicos do Município, Adilson Roberto Battochio. Para ele, a ação não compete ao Ministério Federal porque o órgão só teria competência para legislar quando se trata de instituição federal.O MPF também pediu em liminar que fossem indisponibilizados os bens e quebrado o sigilo telefônico de Segnini e Wilheim. Para o procurador da República em Jaú, Marcos Salati, até o momento não é possível provar se ambos teriam se beneficiado das irregularidades do Plano Diretor, mas é certo que eles teriam participado da fraude na licitação do projeto.

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