Justiça despeja Intituto de Terras de São Paulo de edifício em Sorocaba

MP afirma que prédio oferece risco ao público e reforma deve ser concluída com urgência

José Maria Tomazela, de O Estado de S. Paulo,

12 de abril de 2012 | 18h37

SOROCABA - Uma decisão da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba deu prazo de 48 horas para que a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) deixe o prédio que ocupa na cidade. O juiz Marcos Soares Machado fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. O prédio em questão é o do antigo Fórum judicial, no bairro Mangal, próximo do centro, que vagou após a construção do atual. Além de abrigar o Itesp, órgão da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado, o prédio acomoda também os seis cartórios locais da Justiça Eleitoral.

A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual a pedido dos seis juízes eleitorais, sob a alegação de que o prédio apresenta risco para o público e funcionários, e sua reforma precisa ser concluída com urgência. De acordo com o promotor Orlando Bastos, que assina a ação, em virtude das eleições municipais deste ano, os cartórios recebem grande fluxo de pessoas, o que aumenta o risco. O imóvel pertence ao Estado, mas é administrado pelo município, por meio de convênio. Nesta quinta, a prefeitura notificou o Itesp para providenciar a transferência para um imóvel próximo. Esse imóvel foi alugado em caráter de urgência para resolver o impasse. Assim que o Itesp sair, a reforma do antigo Fórum será concluída - o custo está estimado em R$ 500 mil.

Em nota, o Itesp informou que a reforma do prédio nas áreas ocupadas pelos cartórios foi iniciada em 2011. "Em nenhum momento a Fundação Itesp se opôs ou impôs dificuldades à reforma, até mesmo porque ela vem sendo realizada em área ocupada pelos Cartórios Eleitorais. A área onde se encontra o Itesp no prédio já foi anteriormente reformada - e, por sinal, não há sequer áreas de uso comum entre os referidos órgãos", informa a nota. Ainda segundo o Itesp, embora administrado pela prefeitura, o prédio pertence ao Estado. Até a tarde desta quinta-feira, 12, o órgão não tinha sido notificado sobre a decisão da Justiça.

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