Justiça decreta prisão de ex-governador de Roraima após novo entendimento do STF

Agentes da Polícia Federal tentam cumprir mandado de detenção de Neudo Campos, condenado por desvio de verbas públicas; decisão foi tomada após Supremo mudar jurisprudência sobre prisões

Vanessa Vieira, Especial para o Estado

19 de fevereiro de 2016 | 19h44

BOA VISTA - Desde a noite dessa quinta-feira, 18, dois carros da Polícia Federal estão estacionados em frente à casa da governadora de Roraima, Suely Campos (PP), na região central de Boa Vista, capital do Estado, para tentar cumprir mandado de prisão contra o ex-governador Neudo Campos, seu marido. Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) mudar a jurisprudência sobre a detenção de condenados em 2ª instância, a Justiça Federal no Estado decidiu, nessa quinta-feira, 18, decretar a prisão do político. 

Até o momento, o mandado não foi cumprido, segundo o Ministério Público Federal em Roraima, porque os agentes não encontraram Campos nem na sua residência nem em seu local de trabalho. Na manhã de desta sexta-feira, 19, por volta das 6h30 (horário local), dois policiais chegaram a entrar na casa da governadora, mas saíram minutos depois. Todos os carros que saem da residência são revistados pela polícia.

“O MPF-RR aguardava com cautela a execução da pena respeitando o sigilo decretado pela Justiça. O pedido, assinado pelo procurador da República Carlos Augusto Guarilha, segue a nova jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que admitiu a execução da pena criminal após a decisão de segunda instância, independentemente da pendência de recursos direcionados aos Tribunais Superiores”, informou o Ministério Público em nota.

Gafanhotos. O ex-governador e atual consultor especial da governadoria foi condenado pelo seu envolvimento no esquema de desvio de verbas públicas conhecido como "Escândalo dos Gafanhotos", que consistia, segundo a denúncia do Ministério Público, no cadastramento de funcionários fantasmas na folha de pagamento do Estado e do extinto Departamento de Estradas e Rodagem de Roraima (DER) para distribuição dos salários a deputados estaduais e outras autoridades em troca de apoio político.

A condenação foi parcialmente mantida em 2009 pelo TRF da 1ª Região, resultando em uma condenação a dez anos e oito meses de reclusão em regime inicialmente fechado. Em seguida, a defesa apresentou recursos ao Supremo e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a condenação. O acusado permanecia solto porque o STF até então entendia pela impossibilidade de execução da sentença penal condenatória antes do julgamento definitivo de todos os recursos interpostos pelo acusado.

Na quarta-feira, no entanto, o Supremo mudou a sua jurisprudência, passando a admitir que, depois da decisão da 2ª instância, seja iniciado o cumprimento da pena privativa de liberdade, mesmo que pendente o julgamento de recursos às cortes superiores. O entendimento foi o de que esses recursos visam apenas tratar de matéria de direito, e não discutir fatos e provas.

“Com essa guinada jurisprudencial do STF é possível falar que chegou a hora de Neudo Ribeiro Campos cumprir a pena de prisão que lhe foi aplicada neste processo por decisão do TRF da 1ª Região”, destaca um trecho do pedido de execução de pena.

O advogado de Neudo Campos, Frederico Leite, ainda não se pronunciou sobre o assunto.

 

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