Justiça decreta devolutas 11 propriedades rurais no Pontal

A Justiça de São Paulo julgou procedente duas ações movidas pelo Estado e considerou como terras devolutas 7.400 hectares de 11 propriedades rurais do município de Santo Anastácio, na região do Pontal do Paranapanema. Os processos tramitavam desde 2002 e agora vão para discussão em segunda instância, no Tribunal de Justiça (TJ). Os donos das propriedades afirmaram que vão recorrer. A decisão é da juíza Flávia Alves Medeiros, da Vara Única de Santo Anastácio. Pela decisão, as fazendas Santa Terezinha, Três Barras, Recanto, Álamo, Presidente, São José, Treze de Dezembro, Bela Vista, Brasília e sítios Santo Antônio e Santo Antônio 1, são terras devolutas. Algumas dessas fazendas, como a Três Barras, por exemplo, são alvo constante do MST em invasões. O advogado Coraldino Vendramini, que defende a maioria dos proprietários rurais, afirmou que entrará com recurso no 1º Tribunal de Alçada Cível de São Paulo. Segundo ele, o TJ julgou favoráveis três recursos a fazendeiros do Pontal, considerando as terras particulares. O Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) informou que vai aguardar a tramitação dos processos em última instância antes de decidir pelo assentamento de sem-terra nas áreas.

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