Justiça declara juiz suspeito no caso da censura ao 'Estado'

Agravo de instrumento que gerou censura será distribuido para outro juiz, que deve se manifestar sobre liminar

estadao.com.br,

15 de setembro de 2009 | 16h11

O relator do caso, Waldir Leôncio, durante sessão no TJ-DF. Foto: Dida Sampaio/AE

 

BRASÍLIA - O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) declarou nesta terça-feira, 15, que o desembargador Dácio Vieira é suspeito para decidir sobre o pedido de censura ao O Estado de S. Paulo e o estadao.com.br na publicação de reportagens que contenham informações sobre a Operação Faktor, mais conhecida como Boi Barrica.  A decisão afasta Dácio do caso.  

 

Agora, o agravo de instrumento de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que gerou a censura, será redistribuido para outro desembargador do mesmo tribunal, que deverá se manifestar sobre o pedido de liminar.
 

Por volta das 16 horas o jornal chegou a noticiar a queda da censura, mas o tribunal deve divulgar uma nota para esclarecer a questão.

 

O recurso judicial que pôs o jornal sob censura foi apresentado por Fernando Sarney, suspeito de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e remessa ilegal de divisas para o exterior. A censura veio em meio às pressões para que José Sarney deixe a presidência do Senado.

 

Veja também:

linkSarney diz que mídia é inimiga das instituições representativas

 

O advogado do Grupo Estado, Manuel Alceu Affonso Ferreira, entrou com três recursos diferentes: duas exceções de suspeição contra o desembargador Dácio Vieira e um mandado de segurança contra a liminar.

 

A primeira exceção colocava o desembargador como impedido de julgar o caso, dada sua reconhecida proximidade com a família Sarney. Ex-consultor jurídico do Senado, o desembargador é do convívio social da família Sarney e do ex-diretor-geral Agaciel Maia. Dácio Vieira foi um dos convidados presentes ao luxuoso casamento de Mayanna Maia, filha de Agaciel, da qual Sarney foi padrinho.

 

Nesse pedido, o próprio desembargador se declarou apto e manteve a censura.

 

Segundo funcionários do tribunal ouvidos pelo Estado, a decisão proferida nesta terça-feira, que tirou Dácio Vieira do caso, seria consequência da segunda exceção de suspeição apresentada pela defesa do Grupo Estado, cujo relator é o desembargador Waldir Leôncio. Nela, os desembargadores do TJ-DF teriam concluído que o teor das críticas de Dácio Vieira ao jornal e à imprensa na decisão relativa à primeira exceção o torna suspeito para continuar no caso.

 

Desta forma, a interpretação dos funcionários é de que, apesar da saída de Dácio do caso, sua primeira decisão, de concessão de liminar, deve ser mantida até que o novo relator do caso se pronuncie.

 

Já o mandado de segurança tem como objetivo garantir o reconhecimento de um direito incontestável que está sendo violado ou ameaçado por ato manifestamente inconstitucional de uma autoridade - no caso, a própria censura imposta por Dácio Vieira.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.