Justiça declara devoluta terra de ex-prefeito no Pontal

A Justiça considerou devoluta, em última instância, a Fazenda Nazaré, em Marabá Paulista, pertencente à família do ex-prefeito de Presidente Prudente, Agripino de Oliveira Lima (PTB). A decisão, divulgada na segunda-feira, considera que a área no Pontal do Paranapanema de 4,2 mil hectares é pública. Lima é tratado como inimigo pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na região.

AE, Agência Estado

26 Maio 2010 | 09h03

Em 2002, quando era prefeito de Presidente Prudente, ele barrou uma marcha de militantes comandada pelo ex-líder José Rainha Júnior bloqueando a Rodovia Assis Chateaubriand com máquinas e caminhões da prefeitura. Lima também foi acusado de manter uma milícia com 70 homens armados na fazenda.

O advogado da família Lima, Fernando Antonio Neves Baptista, informou que vai entrar com ação rescisória, com o objetivo de anular a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) que declarou as terras devolutas. Segundo ele, uma lei municipal permite que a prefeitura de Marabá Paulista regularize as terras para eventuais posseiros. "A fazenda é toda produtiva e a disputa está longe de terminar", disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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