Justiça decide sobre posse de terreno após 60 anos

Quase 60 anos após o fim da 2ª Guerra Mundial, os juízes do Tribunal Regional Federal (TRF)da 1ª Região, com sede em Brasília, tiveram de decidir se o dono de um terreno localizado na Bahia e ocupado na época pelo Exército tem o direito de ser indenizado pela União. A empresa Engenharia da Bahia Construções e Imóveis Ltda. queria uma indenização de R$ 3,62 milhões.Mas os juízes do TRF entenderam que a União devepagar R$ 1,48 milhão. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a ocupação da área pelo Exército, em 1943, foi uma medida de segurança nacional com o objetivo de instalar o quartel militar de proteção e defesa do litoral brasileiro.Em 1958, um decreto declarou a área como de utilidade pública e, em 1974, a União obteve o registro da propriedade de 47,9 mil metros quadrados.

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