Justiça decide ação contra coronel Ustra, acusado de tortura

Ação de família de jornalista, morto no DOI-Codi na ditadura, pretende declarar a responsabilidade do coronel

12 de agosto de 2008 | 16h15

O Tribunal de Justiça de São Paulo  julga nesta terça-feira, 12, ação que pretende declarar a responsabilidade civil do coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra pela morte do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, em 1971.   Veja também: Militares repudiam ministros e lembram passado de luta armada Procuradores apóiam punição para militares torturadores Tentativa de punir torturador chegará ao STF Leia íntegra da Lei de Anistia Entenda o processo que resultou na Lei da Anistia   O jornalista militava no Partido Operário Comunista (POC) em 1971, quando foi detido. Levado ao Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi), então comandado por Ustra, Merlino foi torturado e assassinado aos 23 anos.   Três desembargadores do Tribunal de Justiça vão julgar, hoje, se barram ou não o julgamento. A ação movida pela família Merlino é uma "ação civil declaratória" - responsabilizando o militar pela morte, sem no entanto, condená-lo a multa ou prisão.   Este é o segundo processo movido contra Ustra. No ano passado, cinco pessoas de uma mesma família - Maria Amélia de Almeida Teles, César Augusto Teles, Janaína de Almeida Teles, Edson Luiz de Almeida Teles e Criméia Alice Schmidt de Almeida - foram à Justiça acusando o militar de torturar todos os integrantes da família. O processo está em tramitação.   Ustra comandava entre 1970 e 1974 o Departamento de Operações e Informações do Exército (DOI-Codi), em São Paulo, órgão de inteligência e repressão do governo militar. Três desembargadores do TJ vão julgar o recurso de Ustra para barrar a ação que tem o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi como testemunha de acusação.   No último dia 31, o ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu a punição aos torturadores e provocou a ira dos militares. Segundo Tarso, quem torturou cometeu crime comum, e não político, e deve estar sujeito ao Código Penal. Os militares reagiram à declaração e convocaram um ato com a presença de altas patentes das Forças Armadas na ativa na semana passada.   (Com Agência Brasil)

Tudo o que sabemos sobre:
Ditadura militaranos de chumboUstra

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.