Justiça de SP deve julgar falsificação de Androcur

O Superior Tribunal de Justiça(STJ) decidiu que a Justiça de São Paulo é quem deve julgar oprocesso sobre a falsificação e venda de 1 milhão de comprimidosde Androcur - usado no tratamento de câncer de próstata -,ocorrida em 1998. A ação penal, que estava paralisada por ordemdo próprio STJ havia um ano e sete meses, será agora retomadapelo juiz Sidney Celso de Oliveira, da 4.ª Vara CriminalCentral.O episódio é considerado um dos maiores escândalos defalsificação de medicamentos do País e levou a inclusão dessetipo de crime na Lei dos Crimes Hediondos. Dezenove pessoas sãoacusadas, entre elas o dono da Botica O Veado D´Ouro e doLaboratório Veafarm, o químico Edgar Helbig.O processo foi paralisado por um conflito de competência, suscitado pelos advogados de Helbig, Roberto Podval e JanaínaPaschoal, ao STJ. Além do processo na 4.ª Vara Criminal de SãoPaulo, o químico respondia outra ação pelo mesmo motivo naJustiça Federal em Belo Horizonte. Pela lei, ninguém pode seracusado duas vezes por um mesmo crime.Apesar do número de réus, um deles preso em Mato Grosso,o andamento do caso em São Paulo foi rápido e já estava na fasefinal quando foi paralisado pelo STJ, em maio de 2000. São 7.400folhas distribuídas em 37 volumes.Estados - Inquéritos policiais para investigar afalsificação do Androcur foram instaurados em vários Estados.Todos estavam sendo enviados para o juiz da 4.ª Vara paulista.Uma apuração da Polícia Federal em Belo Horizonte, que apurou avenda do medicamento falsificado para o Hospital das Clínicas daUniversidade Federal de MG, foi o motivo do conflito. O juiz da4.ª Vara Criminal Federal em Belo Horizonte decidiu que a vendado medicamento em um hospital de uma universidade federaldeveria ser julgada por ele.Uma liminar concedida a pedido dos advogados do químicoparalisou os dois processos. Eles seriam retomados somentequando o STJ julgasse o conflito de competência. Dia 13, osministros decidiram que o caso ficará em São Paulo. Helbigchegou ao fim do processo em situação difícil. A promotoriaafirma que ele é culpado pelo crime e deve ser condenado a penasuperior ao mínimo fixado em lei. Ele responde por falsificaçãoe venda de medicamento adulterado e formação de quadrilha, cujapena varia de 3 a 9 anos de reclusão. Podval, advogado doquímico, sustenta que seu cliente - que vivia uma disputa com ossócios - não tinha conhecimento da falsificação.

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