Justiça de SP afasta prefeito de Araçoiaba da Serra

Uma decisão liminar expedida pelo juiz da 6ª Vara Cível de Sorocaba, Ivan Alberto de Albuquerque Doretto, determinou o afastamento do cargo do prefeito de Araçoiaba da Serra, João Franklin Pinto (PTB). Ele foi condenado à perda dos direitos políticos por cinco anos. O prefeito da cidade paulista é acusado de improbidade administrativa por ter contratado serviços de publicidade sem licitação.

JOSÉ MARIA TOMAZELA, Agência Estado

02 Dezembro 2010 | 17h37

A liminar, dada ontem, fixava prazo de 24 horas para o afastamento, mas até a tarde de hoje o prefeito não tinha sido notificado. Ele informou, por meio de sua assessoria, que espera a notificação para avaliar as medidas jurídicas que irá tomar. Cabe recurso da decisão ao Tribunal de Justiça (TJ).

A ação contra Pinto foi movida em 1998 pelo Ministério Público Estadual. Na época, ele também exercia o mandato. O valor do contrato sem licitação era de apenas R$ 3 mil. Caso a ordem judicial não seja cumprida, o prefeito terá de pagar multa diária de R$ 10 mil. Em fevereiro deste ano, Franklin Pinto teve o mandato cassado pela Câmara por irregularidades administrativas, mas recuperou o posto na Justiça.

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