Justiça de SP adia julgamento de ação contra coronel Ustra

Ação de família de jornalista, morto no DOI-Codi na ditadura, pretende declarar a responsabilidade do coronel

Um pedido de vista adiou o julgamento da ação que pretende declarar a responsabilidade civil do coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra pela morte do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, em 1971. O Tribunal de Justiça de São Paulo deve voltar a se reunir na próxima terça-feira para decidir sobre a continuação ou o cancelamento do processo. Dos três desembargadores que julgam um recurso de Ustra, um votou a favor do arquivamento da ação e outro contra. O terceiro pediu vistas.   Veja também: Mortos na ditadura militar são heróis, não vítimas, diz Lula Militares decidem pôr fim a debate sobre a Lei da Anistia Tentativa de punir torturador chegará ao STF Leia íntegra da Lei de Anistia Entenda o processo que resultou na Lei da Anistia   Jornalista, Merlino militava no Partido Operário Comunista (POC) em 1971, quando foi detido. Levado ao Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi), então comandado por Brilhante Ustra, Merlino foi torturado e assassinado aos 23 anos. A ação movida pela família Merlino é uma "ação civil declaratória" - responsabilizando o militar pela morte, sem no entanto, condená-lo a multa ou prisão.   A ação, que corre na 42ª Vara Civil do Forum João Mendes, em São Paulo, está parada desde maio, quando o desembargador Luiz Antonio de Godoy concedeu efeito suspensivo no processo.   No ano passado, cinco pessoas de uma mesma família - Maria Amélia de Almeida Teles, César Augusto Teles, Janaína de Almeida Teles, Edson Luiz de Almeida Teles e Criméia Alice Schmidt de Almeida - foram à Justiça pedindo, em ação civil, o reconhecimento de que o militar torturou todos os integrantes da família no período da ditadura. O processo está em tramitação.   Ação do Ministério Público   Brilhante Ustra é acusado ainda pelo Ministério Público Federal. Em maio de 2008, a Procuradoria da República em São Paulo entrou com uma ação pública contra a União e dois ex-comandantes ainda vivos do Doi-Codi, no período de 1970 a 1976: Ustra e Audir Santos Maciel.   Na ação, o MPF acusa o Exército de ser o responsável pelo sigilo ilegal de documentos do Doi-Codi de São Paulo e pede que os ex-comandantes do órgão sejam pessoalmente responsabilizados por torturas, mortes e desaparecimentos.   Em junho, os procuradores da República em São Paulo Eugênia Augusta Gonzaga Fávero e Marlon Alberto Weichert protocolaram representações nas Procuradorias da República nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro e no município de Uruguaiana (RS), pedindo a abertura de procedimentos criminais contra autoridades responsáveis por crimes de assassinato e seqüestro durante a ditadura militar.   Em São Paulo, a representação pede a apuração do crime de seqüestro e homicídio com uso de meio cruel e sem possibilidade de defesa contra Luiz José Cunha, o comandante Crioulo, militante da Ação Libertadora Nacional (ALN). Os fatos ocorreram entre os dias 6 e 7 de novembro de 1971, na capital paulista, durante diligências do Doi-Codi, à época órgão de repressão política do Exército.   Os procuradores pedem que respondam a processos criminais o ex-comandante Ustra, o Sargento Miguel e o Capitão Ney, que seriam os responsáveis pela busca e prisão que resultou na morte de Luiz José Cunha.