Justiça de Brasília determina fim do sigilo de contratos entre Brasil e Cuba no porto de Mariel

Ordem aponta 'fortes indícios de irregularidades' no acordo entre os dois países; documentos eram mantidos como sigilosos porque, segundo o governo, as tratativas envolvem dados bancários cubanos e brasileiros

Gustavo Aguiar, O Estado de S.Paulo

07 de julho de 2016 | 14h49

BRASÍLIA - A Justiça Federal de Brasília determinou que a União e o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) divulguem os documentos referentes aos contratos de empréstimo feitos pelo Brasil para a reconstrução do Porto de Mariel, em Cuba. A ordem aponta que há "fortes indícios de irregularidades" no acordo entre os dois países.

Os documentos eram mantidos como sigilosos porque, segundo o governo, as tratativas envolvem dados bancários dos Estados cubano e brasileiro. "A existência de indícios de irregularidades nas operações de financiamento para reconstrução do Porto de Mariel, cujos contratos se pretendem exibir, sobrepõe-se ao dever de sigilo sobre as referidas operações", escreveu o juiz Marcelo Pinheiro, da 16ª Vara Federal de Brasília.

Porto Mariel, em Cuba

O despacho teve como base a lei de acesso à informação, a partir de um pedido feito pelo economista Adolfo Saschida, integrante do Foro de Brasília, um dos movimentos pró-impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. A entidade afirma que tenta "impedir que o BNDES faça investimentos para infraestrutura no exterior ou seja, nos países dos 'companheiros e camaradas'".

A revitalização do porto cubano foi conduzida pela Odebrecht, que é investigada na Operação Lava Jato. Uma outra operação, chamada de Janus, apura se empresas subcontratadas pela empreiteira pagaram propina para realizar essa e outras obras no exterior. O procedimento também apura a suspeita de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cometeu tráfico de influência internacional em favor da Odebrecht.

Localizado a 45 quilômetros de Havana, capital de Cuba, o porto de Mariel é a grande aposta do país para mudar sua economia. A obra custou US$ 957 milhões e, deste total, US$ 682 milhões foram financiados pelo BNDES. Parte desse valor, segundo informações do governo, serão gastos no Brasil na compra de bens e serviços comprovadamente brasileiros.

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