Justiça dá prazo para ação contra Máfia do Asfalto

A Justiça poderá devolver aos investigados da Operação Fratelli todos os objetos apreendidos, inclusive computadores, arquivos e milhares de documentos contábeis. Em despacho de quatro páginas, o juiz Evandro Pelarin, do Fórum de Fernandópolis, interior paulista, fixou 9 de setembro como data limite para a devolução dos bens sob argumento de que ainda não foi apresentada denúncia criminal nem pedido de arquivamento dos autos pelo Ministério Público Estadual.

FAUSTO MACEDO, Agência Estado

16 de julho de 2013 | 09h29

A Fratelli foi desencadeada em 9 de abril e desmontou a chamada Máfia do Asfalto - suposto esquema de propinas infiltrado em 78 prefeituras da região noroeste do Estado. Fraudes em licitações com recursos de emendas parlamentares teriam provocado prejuízo de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Dezenas de prefeitos e ex-prefeitos, além de deputados estaduais e federais, são citados na investigação.

O principal alvo da missão é o empreiteiro Olívio Scamatti, preso em caráter preventivo. A operação teve duas frentes, uma sobre desvios de verbas federais, liberadas por convênio com ministérios, e outra de âmbito estadual, por envolvimento de servidores municipais.

O Ministério Público Federal denunciou 19 suspeitos perante a 1ª Vara Federal em Jales, também no interior paulista, referentes a acusações de desvios do dinheiro saído da União.

Uma eventual denúncia perante a Justiça estadual, referentes às verbas dos cofres paulistas, é de responsabilidade dos promotores do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), núcleo São José do Rio Preto. Passados quase 100 dias, isso ainda não ocorreu. O prazo considerado "razoável" para manter sob custódia para perícia computadores e documentos contábeis é 120 dias. Se nesse prazo não for proposta denúncia criminal os bens podem ser devolvidos.

O juiz Pelarin, da Justiça estadual, anotou: "Considerando a data da operação de busca e apreensão, dia 9 de abril, a quantidade de bens apreendidos e a necessidade de perícia em computadores, telefones e documentos em geral, e, por outro lado, o transcurso do tempo até aqui e a necessidade da posse dos bens por quem foi afetado (com as buscas), por razoabilidade, não tendo sido oferecida a denúncia nem apresentado pedido de arquivamento, fixo o dia 9 de setembro como data limite para devolução de todos os objetos apreendidos pelo Gaeco, MPF e Polícia Federal."

Os promotores do Gaeco João Santa Terra Júnior e Evandro Ornelas Leal consideram "natural a fixação de prazo pelo juiz para devolução dos bens". Eles destacam que a retenção dos itens recolhidos pelo MP estadual "ocorre apenas pela necessidade de se extrair os elementos de prova necessários para subsidiar futura ação penal". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.