Justiça da Ilha de Jersey multa Paulo Maluf em 300 mil libras

É a segunda multa aplicada pela Justiça de Jersey; ex-prefeito diz que nunca teve conta no exterior

Fausto Macedo,

12 de fevereiro de 2011 | 11h24

A Justiça da Ilha de Jersey multou o ex-prefeito Paulo Maluf (1993-1996) em 300 mil libras. A decisão foi tomada pelo juiz Philip Bailhache. Ele rejeitou pedido de Maluf que pretendia deslocar para a Justiça de São Paulo os autos de uma ação movida pela Prefeitura para repatriação de US$ 22 milhões - dinheiro depositado em Jersey na conta de duas empresas das quais Maluf e seus familiares são os controladores, segundo o Ministério Público.

É a segunda multa aplicada a Maluf pela Justiça de Jersey. Da primeira vez a sanção alcançou 400 mil libras porque o ex-prefeito teria resistido à ordem de quebra de sigilo bancário - embora sempre alegue que nunca manteve ativos no exterior.

Ao requerer a transferência do processo para a Justiça de São Paulo, a defesa de Maluf argumentou "litispendência internacional", ou seja, que já está em curso no Brasil uma ação com o mesmo objetivo. A ação a que ele se refere está em andamento na 4.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, movida pela Promotoria do Patrimônio Público, unidade do Ministério Público.

Na fase de instrução do pedido do ex-prefeito, quando requereu o desaforamento, ele fez o que se chama de "desafio de jurisdição". Para seus advogados, a Justiça de Jersey não é competente para apreciar o caso.

A Prefeitura e o Ministério Público, no entanto, não querem a transferência. Segundo investigação da promotoria, "ficou claramente provado que os US$ 22 milhões pertencem ao Tesouro municipal e foram desviados em decorrência da corrupção de Maluf enquanto prefeito".

O Ministério Público e a Prefeitura pretendem que Jersey autorize a devolução do dinheiro em favor dos cofres públicos. A promotoria está convencida com relação às provas de esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo Maluf e familiares dele.

O dinheiro de Jersey foi depositado em nome da Durant International Corporation e Kildare Finance Ltd, ambas sob controle de Maluf e de familiares dele, segundo o Ministério Público.

Em sua decisão, o juiz Philip Bailhache advertiu que a competência é mesmo de Jersey por um simples motivo: a Justiça de São Paulo excluiu aquele valor (JUS$ 22 milhões) dos autos da ação movida pelo Ministério Público Estadual. O juiz acolheu a argumentação da promotoria e da Prefeitura.

O julgamento em Jersey sobre a repatriação dos US$ 22 milhões já está marcado - vai se prolongar de 11 de janeiro a 15 de fevereiro de 2012.

Por meio de sua assessoria, o ex-prefeito declarou. "Paulo Maluf não faz parte desse processo. Paulo Maluf não tem e nunca teve conta no exterior."

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.