Justiça dá a transexual direito de usar nome de mulher

Dois anos após ter feito uma cirurgia para mudar de sexo, um transexual conseguiu garantir na Justiça do Distrito Federal o direito de passar a usar nome de mulher e de ter em seus documentos a indicação sexo feminino. O juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos, da 6ª Vara de Família de Brasília, atendeu na semana passada ao pedido de J.R.S.G. por considerar que as mudanças na sua identificação poderão prevenir discriminações. Antes da decisão, o Instituto Médico Legal constatou as características externas femininas do transexual e ressaltou o fato de J.R.S.G. "viver e sentir-se como mulher desde a adolescência". Na sentença, o juiz Santos fez questão de distinguir o transexualismo, o homossexualismo, o bissexualismo e o travestismo. "O transexual difere do homossexual, pois este tem apenas sua orientação sexual voltada para a pessoa do mesmo sexo que o seu, não negando seu sexo biológico, enquanto que aquele apresenta sua orientação sexual semelhante à do homossexual, mas tem identidade sexual percebida como do sexo oposto. É também diferente do travestismo, posto que neste é compulsivamente levado a se vestir como sendo do sexo oposto ao seu e sentir prazer com esse fato, como também não se confunde com o bissexual, que é o indivíduo que igualmente pode manter relações sexuais com parceiros de ambos os sexos", esclarece. Pela decisão de Santos, o nome e o sexo de J. R.S.G. devem ser modificados no Cartório de Registro Civil. Segundo o Tribunal de Justiça, as informações antigas, onde constam o sexo masculino, só ficarão disponíveis para habilitação de casamento, adoção ou por nova determinação judicial.