Justiça dá a desempregada direito de usar água sem pagar

Uma consumidora de Campinas conseguiu na Justiça o direito ao fornecimento de água, mesmo com uma dívida acumulada de R$ 2 mil junto à distribuidora, referentes a cinco anos e sete meses de consumo.A Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A (Sanasa), autarquia que administra a água em Campinas, informou que irá recorrer da decisão da Justiça.Zilda Aparecida de Souza deixou de pagar pelo serviço porque ficou desempregada. Ela teve a água cortada há quatro meses. Mas entrou com um processo judicial e obteve uma liminar em seu favor.A Justiça de Campinas se baseou em uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referente a um caso similar ocorrido em Santa Catarina. Segundo essa decisão, serviços essenciais não podem ser interrompidos nem mesmo por inadimplência, conforme a advogada Maria Carvalho Lourenço.Zilda disse que pretende renegociar a dívida. De acordo com a Sanasa, o saldo devedor pode ser parcelado em até 36 vezes. Mas a autarquia informou que a consumidora já renegociou a dívida duas vezes, mas não pagou.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.