Justiça condena todos os 11 vereadores de Jandira

Representantes do Legislativo tiveram suspensos direitos políticos por oito anos por 'má utilização e emprego injustificado'

Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo

05 de maio de 2011 | 23h00

A Justiça condenou os 11 vereadores de Jandira (SP) à perda da função e suspensão dos direitos políticos por 8 anos por "má utilização e emprego injustificado" das cotas de combustível destinado aos veículos oficiais da Câmara Municipal. A sentença acolhe ação civil dos promotores Luiz Ambra Neto e José Augusto de Barros Faro.

 

Eles apuraram que, entre junho de 2007 a dezembro de 2008, todos os vereadores "efetuaram gastos exorbitantes e sem prestação de contas". Os vereadores podem recorrer. Segundo a ação, ato da Mesa da Câmara previa que cada vereador tinha cota semanal de 80 litros de combustíveis, mas todos usaram 320 litros por mês.

 

O Ministério Público sustenta que, embora a frota do Legislativo fosse composta de veículos flex, os carros eram sempre abastecidos com gasolina comprada por valor muito acima do preço de mercado e sempre em um mesmo estabelecimento. "Os atos praticados foram contrários aos princípios que regem a administração pública: legalidade, supremacia do interesse público sobre o particular, razoabilidade e moralidade administrativa", ressaltou o juiz Claudio Salvetti D’Angelo, da 2ª Vara Distrital de Jandira.

 

"Não podem jogar todos os vereadores na vala comum", reagiu o vereador Zezinho do PT. "Nunca me pediram para fazer planilha de controle. Não posso ser responsabilizado se compraram gasolina superfaturada. Eu não sou gestor da Câmara nem ordenador de despesas."

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