Justiça condena Sardenberg por ter usado aviões da FAB

O ministro de Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg, foi condenado ontem, em primeira instância, por ter usado aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para viagens a passeio. De acordo com a sentença do juiz Charles de Moraes, da 14ª vara da Justiça Federal de Brasília, Sardenberg cometeu improbidade administrativa e está sujeito às seguintes penas: suspensão de direitos políticos, perda da função pública, ressarcimento aos cofres públicos e multa de R$ 20 mil. Sardenberg poderá recorrer da decisão apresentando recurso de apelação ao Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF/DF).Ontem, por intermédio de sua assessoria, o ministro disse que não havia recebido nenhuma comunicação oficial sobre a sentença. Sardenberg afirmou ainda que tem advogado constituído acompanhando o caso e que, tão logo haja comunicação oficial e o advogado decida qual o melhor caminho a tomar, anunciará se recorrerá ou não da decisão do juiz.A sentença é resultado de ação movida pelos procuradores Luiz Francisco Souza e Guilherme Shelb, do Ministério Público do Distrito Federal, em 1999, contra autoridades que usavam os jatinhos da FAB para viagens particulares. Com base em relatório enviado pelo Ministério da Aeronáutica na época, os procuradores identificaram viagens de Sardenberg com os jatinhos da FAB para Salvador e Ilhéus, em seis ocasiões em que as datas coincidiam com feriados do Carnaval, Natal e Reveillon de 1996 e 1997.Em 1998, o ministro, que era na época secretário de Assuntos Estratégicos, viajou para Fernando de Noronha e hospedou-se no Hotel Militar da ilha. Segundo o juiz Charles de Moraes, as provas apresentadas pelo Ministério Público "evidenciam o uso indevido de patrimônio público". "A autoridade pode se deslocar em aviões da FAB quando está em atuação inerente à sua pasta, mas não para passear em feriados", argumentou o juiz.A ação contra Sardenberg é a primeira a receber sentença entre um vários processos no mesmo sentido que correm na Justiça contra outros ministros do governo Fernando Henrique Cardoso. São eles o da Educação, Paulo Renato Sousa, da Saúde, José Serra da Fazenda, Pedro Malan, do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, além do ex-ministro Clóvis Carvalho. Também está sendo processado pelo mesmo motivo o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro.Sardenberg terá 15 dias após se informado oficialmente da sentença da 14ª vara para recorrer ao TRF/DF. Segundo o juiz, esse prazo conta da data em que a sentença for publicada no Diário de Justiça ou na qual o advogado tomar conhecimento do fato. Como a 14ª vara está em processo de informatização, explicou o juiz, há dificuldades técnicas e a publicação da sentença no Diário de Justiça deverá ocorrer só daqui a uma semana.

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