Justiça condena Paraná a indenizar fazendeiro

O Estado do Paraná deverá pagar indenização aos fazendeiros Isamu e Chissaco Matida, que tiveram propriedade invadida por integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST), no município de Ribeirão do Pinhal, a cerca de 450 quilômetros de Curitiba, no norte do Paraná.A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou nesta quarta-feira apelação do Estado que pretendia anular decisão anterior. O governo informou, por meio da assessoria de imprensa, que irá recorrer o "mais breve possível e em todas as instâncias".A condenação abrange indenização, a ser calculada, por 2.120 cabeças de gado que teriam desaparecido da fazenda, mais os lucros cessantes a partir da data da invasão, ocorrida em 18 de outubro de 1989. Além disso, o Estado foi condenado a pagar mais R$ 100 mil por dano moral aos proprietários.Segundo o relator, desembargador Sidney Mora, o reiterado descumprimento do mandado de reintegração de posse foi o fator determinante para os danos causados à propriedade.Em sua defesa, o Estado alegara que o gado foi abatido ou comercializado pelos invasores para açougues de municípios vizinhos, sendo estes os responsáveis pela dilapidação do patrimônio e que deveriam arcar com os custos da condenação.O relator rebateu o argumento, afirmando que "terceiros só puderam praticar estes atos em virtude da omissão do Estado".

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