Justiça condena ONG a devolver R$ 181 mil

O juiz em exercício na 6ª Vara de Fazenda Pública, Heitor Carvalho Campinho, condenou a Organização Não Governamental (ONG) Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente a devolver ao Estado a quantia de R$ 181.670,00. Em 1998, a ONG firmou um convênio com a Fundação para a Infância e Adolescência (Fia) para desenvolver um sistema de envelhecimento de fotos e crianças desaparecidos. A ONG não concluiu o projeto e nem apresentou relatórios sobre a destino do dinheiro. A presidente da ONG, a advogada Cristina Leonardo, não foi encontrada. De acordo com o processo a parceria do Centro Brasileiro com a Fia foi assinado em 4 de dezembro de 1997. O contrato diz que a ONG deveria criar um software "próprio e adequado" ao biotipo do brasileiro. A instituição também teria que cadastrar crianças e adolescentes desaparecidos através de uma central de notificações, que seria interligada com a Fia, com o Juizado da Infância e da Juventude e, posteriormente, à Secretaria de Segurança Pública. A advogada Cristina Leonardo, sempre ligada aos movimentos de defesa dos direitos humanos, ficou conhecida pelo seu trabalho junto aos menores de rua. Na época da Chacina da Candelária, quando oito menores foram assassinados no centro do Rio, Cristina Leonardo protegeu os sobreviventes e denunciou o envolvimento de policiais militares. O caso teve repercussão internacional.

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