Justiça condena ex-prefeito a 3 anos de prisão

O ex-prefeito de Araçoiaba da Serra, no interior de São Paulo, João Flanklin Pinto (PTB) foi condenado a três anos de detenção e pagamento de multa por ter contratado, sem licitação, a inserção de publicidade numa revista de turismo.A sentença, divulgada hoje, foi dada em primeira instância pelo juiz Jayme Welmer de Freitas, da Comarca de Sorocaba (SP), em processo movido pelo Ministério Público (MP). Freitas substituiu a pena de prisão pela prestação de serviços comunitários.Pinto informou que entrará com um recurso. Ele administrou a cidade de 1993 a 1996. Em novembro de 1995, contratou a revista de turismo "Panrotas" para divulgar o potencial do município visando a transformá-lo em estância turística.O gasto foi de R$ 3.125,00, valor que, na época, exigia a concorrência pública. Pinto alegou que a publicação era a única que fornecia adequadamente os horários e tarifas de vôos para turistas interessados em visitar Araçoiaba da Serra.Segundo o juiz, a prefeitura deveria ter dado a outros meios de comunicação social sobre viagens a oportunidade de disputar a mesma publicidade. O MP move também uma ação civil contra o ex-prefeito de Araçoiaba da Serra para que devolva o dinheiro gasto, corrigido, aos cofres municipais. Esse processo ainda não foi julgado.

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