Justiça concede salário-maternidade para mãe adotiva

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que conceder o benefício de salário-maternidade durante 120 dias à mãe adotiva Joseli Gonçalves dos Santos, segundo determinação do juiz da 2ª Vara Federal de Cascavel, no oeste do Paraná, Jorge Luiz Ledur Brito. A sentença foi assinada no mesmo dia em que o Senado aprovou projeto de lei que autoriza esse benefício em casos de adoção. Joseli, que é funcionária do Hospital Universitário de Cascavel, adotou um garoto de um mês de idade em 18 de dezembro do ano passado. O pedido de licença-maternidade foi negado pelo INSS, sob argumentação de que inexistia legislação que autorizasse a concessão do benefício nesse caso. Ela procurou o Ministério Público Federal em Cascavel e o procurador Mário Ferreira Leite entrou com mandado de segurança.O juiz considerou que "constitui regressão na linha da evolução humana aceitar como justa uma regra que, de forma direta ou indireta, venha negar à criança adotada - fruto da mais pura manifestação de amor ao próximo - o direito de ser plenamente filho". O INSS ainda pode recorrer da sentença.

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