Justiça concede posse de terra a indígenas no MS

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou o pedido dos fazendeiros para anular o processo demarcatório realizado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) na Terra Indígena Sucuri''y, de 535 hectares, localizada no município de Maracaju (MS). Segundo o Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul, a Justiça considerou a demarcação válida e não permitiu que novos recursos seguissem para instâncias superiores, o que resultou no trânsito em julgado da ação.

VENILSON FERREIRA, Agência Estado

22 de agosto de 2012 | 16h17

O MPF-MS lembra que a Terra Indígena Sucuri''y foi reconhecida pelo governo federal em 1996. No ano seguinte, os índios ocuparam parte da área, para tentar apressar a demarcação. Uma negociação intermediada pelo MPF-MS conseguiu garantir a permanência deles em 64,96 hectares. Em 1999, a terra indígena foi homologada pelo presidente da República e registrada em cartório mas os indígenas não puderam ocupá-la, pois havia uma ação judicial que questionava a validade da demarcação.

Ao relatar o histórico do processo, o MPF comenta que, apesar de a demarcação ter concluído que a área era de ocupação tradicional indígena, foram necessárias duas outras perícias judiciais para confirmar o fato. Em 2006, o MPF entrou com pedido inédito na Justiça para que os índios aguardassem o final da ação judicial dentro da área reivindicada. A inversão da situação - normalmente são os fazendeiros que aguardam dentro da terra - foi aceita pela Justiça. Desde 2007, os índios ocupam os 535 hectares demarcados, mas apenas agora tiveram a confirmação da posse.

Rio Grande do Sul

Um grupo de vinte parlamentares de vários Estados se reuniu nesta quarta com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a presidente da Funai, Marta Azevedo, e o Advogado Geral da União, Luis Inácio Adams, para entregar um documento sobre irregularidades na demarcação de terras indígenas no Rio Grande do Sul. Segundo o deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), o texto foi elaborado pelo procurador do Estado em Passo Fundo, Rodinei Candeia. Ele lembra que em encontro recente o ministro havia cobrado dos parlamentares a entrega de algum documento que explicitasse irregularidades, como laudos antropológicos sem isenção.

No encontro desta quarta participaram parlamentares de 15 Estados afetados pelas demarcações de terras. Moreira afirmou que apenas no Rio Grande do Sul são 40 áreas em processo de demarcação. Os parlamentares pediram ao governo a renovação da portaria 303/2012, da AGU, que impede a ampliação de terras indígenas sem a consulta prévia a todos os envolvidos. O documento, que serve de diretriz para órgãos do governo, se baseia na decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima.

Alceu Moreira argumenta que não pode existir defesa apenas para um lado, "pois enquanto os produtores têm que pagar advogados com recursos próprios, do outro lado o governo financia tudo, desde o laudo antropológico, que muitas vezes não tem isenção". Ele defendeu "a necessidade de uma norma clara, sem brechas jurídicas, sem fragilidade e que possibilite o direito ao contraditório".

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