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Justiça concede habeas corpus para integrantes do MST

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus em favor de dois integrantes do MST acusados de liderar a invasão da Fazenda São João, no município de Teodoro Sampaio (SP), em agosto do ano passado. Na ocasião, 300 pessoas invadiram a fazenda e, de acordo com a denúncia, teriam quebrado porteiras da fazenda e soltado cerca de 150 animais na pista asfaltada, cortando a cerca de arame farpado da propriedade. A sede da fazenda também teria sido invadida e furtados implementos agrícolas, como cavadeiras, enxadas, entre outros. A decisão revoga a ordem de prisão contra os trabalhadores rurais Márcio Barreto e Valmir Rodrigues Chaves. Segundo o relator do processo, ministro Paulo Medina, o decreto de prisão prisão expedido pelo juíz de Teodoro Sampaio (SP) e o julgamento do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo (TAC-SP), que manteve a ordem, não foram devidamente fundamentados.

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