Justiça concede habeas corpus e Cachoeira pode deixar a prisão nesta terça

Desembargador avaliou que 'não existe prisão preventiva quantificada em tempo'

Rubens Santos, O Estado de S. Paulo

11 de dezembro de 2012 | 16h54

GOIÂNIA - O empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, pode deixar prisão ainda nesta terça-feira, 11, em Aparecida de Goiânia, no interior Goiás. A decisão de libertá-lo foi tomada pelo desembargador Tourinho Neto, da 1ª Região (TRF1). Ele concedeu Habeas Corpus a Cachoeira por entender que sua prisão preventiva, com duração de dois anos, não se enquadra no caso, como foi definida pelo juiz Aderico Rocha Santos, da 11ª Vara Criminal da Justiça Federal em Goiânia (GO).

"No nosso ordenamento jurídico, não existe prisão preventiva quantificada em tempo", disse Tourinho Neto em sua decisão.

De acordo com ele, esse tipo de prisão só pode ser decretado para garantir a ordem pública, a ordem econômica, a conveniência da instrução criminal ou para assegurar a pena, como previsto pelo artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP).

O Ministério Público Federal (MPF) pode recorrer da decisão ao Tribunal. Cachoeira já sabe da decisão e se preparou para deixar o presídio, ainda nesta terça. Ele foi condenado a quase 40 anos de anos e foi preso na última sexta-feira, 7, em Aparecida de Goiânia (GO).

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