Justiça concede habeas-corpus ao ex-juiz Nicolau

Com a decisão, 'Lalau', como ficou conhecido, poderá voltar a cumprir prisão domiciliar

02 de agosto de 2007 | 22h01

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu nesta quinta-feira, 2, habeas-corpus ao juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto. A decisão do desembargador Paulo Octávio Baptista Pereira permite que "Lalau", como ficou conhecido, volte a cumprir prisão domiciliar.   Nicolau foi preso na última sexta-feira, 27, porque um laudo pericial teria concluído que o ex-juiz não tinha depressão grave e, portanto, não precisava cumprir a pena em casa. Ele ficou detido na Custódia da Polícia Federal, na Lapa, zona oeste da capital.   No dia 29 de maio, o Tribunal Regional Federal da 3a Região, de são Paulo, concedeu habeas-corpus que permitiu a prisão domiciliar enquanto Nicolau permanecesse no quadro de depressão reativa grave e estivesse na condição de preso provisório. Com os novos laudos, fornecidos pela equipe multidisciplinar, tal depressão está descartada.   Nicolau foi condenado a 26 anos e 6 meses de prisão sob acusação de ter desviado US$ 100 milhões das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo. Os bens do juiz ficaram indisponíveis. Também foram condenados o ex-senador Luiz Estevão e os empresários responsáveis pela obra superfaturada, Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Ferraz. Eles continuam soltos.   Em 2005, Nicolau foi condenado a uma pena de sete anos e seis meses de reclusão em regime fechado, pelo crime de sonegação fiscal. Ele já havia sofrido processo por sonegação do imposto de renda de pessoa física entre os anos de 1995 e 1999.

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