Justiça concede a posse da Fazenda Teijin ao Incra

Área pertence à multinacional japonesa e foi considerada improdutiva em 2002

A Justiça Federal de Dourados, no Mato Grosso do Sul, determinou que o Incra assuma definitivamente a posse da Fazenda Teijin, propriedade da Teijin Desenvolvimento Agropecuário Ltda, multinacional japonesa do setor químico e fibras sintéticas. A empresa estava contestando a desapropriação do imóvel com 28.497 hectares, situado no município de Nova Andradina, região leste de Mato Grosso do Sul, desde 2002. A decisão adotada no último dia 15, pelo juiz federal substituto João Carlos Cabrelon de Oliveira e publicada nesta segunda-feira, 26, no Diário Oficial da União, foi comunicada pelo superintendente regional do Incra, Luís Carlos Bonelli. O magistrado fixou multas de R$ 10 mil por dia de desobediências registradas contra ordens judiciais por parte dos fazendeiros a partir de 15 de julho de 2005 até 5 de junho de 2006, entre outras penalidades onde se inclui o pagamento das despejas judiciais e custas advocatícias, avaliados em R$ 15 mil. A Justiça Federal afirma ainda que "eventuais semoventes pertencentes à expropriada, ainda existentes no interior do imóvel ora expropriado, serão considerados como abandonados, devendo o Incra lhes dar a destinação social que melhor se apresente". O documento esclarece que vence no dia 10 deste mês, o prazo final para desocupação da fazenda. Segundo Bonelli, ainda restam centenas de bois gordos na Teijin, que não foram retirados pelos proprietários. São animais que integravam o rebanho de 10 mil cabeças, que deveriam estar fora da fazenda. Ele explicou que ainda não foi decidido qual o destino do gado, "provavelmente será leiloado e a renda destinada a instituições de caridade". O advogado do Grupo Teijin, Diamantino Silva Filho, afirmou que "a sentença é absolutamente anormal. A Justiça Federal não nos deu nem mesmo chance para as razões finais no processo. Pediram muitas provas, todas atendidas. Nós vamos lutar até o último recurso contra essa situação". A Fazenda Tejin, de Nova Andradina, adquirida em 1975, foi considerada improdutiva e desapropriada pelo Incra em 2002 e hoje é disputada na Justiça. A área serve para a criação de gado. Se perder, a Teijin terá que deixá-la para o Incra - que já começou a instalar ali um assentamento.