Justiça cassa prefeito de Araçatuba (SP) por improbidade administrativa

Cido Sério (PT) foi responsabilizado pela compra superfaturada de 14,8 mil kits escolares

Chico Siqueira, especial para o Estado,

25 de junho de 2012 | 22h38

ARAÇATUBA - A Justiça cassou o mandato do prefeito de Araçatuba, Aparecido Sério da Silva (PT), o Cido Sério, por improbidade administrativa ao comprar 14,8 mil kits escolares (uniforme, mochilas e materiais escolares) a preços superfaturados para os estudantes da rede municipal em 2009, primeiro ano de sua administração. Além da perda da função pública, o prefeito, que é candidato a reeleição, teve seus direitos políticos cassados por oito anos e ainda terá de devolver R$ 1,6 milhão aos cofres públicos e a pagar multa de mais de R$ 5 milhões. Mas deverá recorrer no cargo.

A sentença do juiz José Roberto Casali, da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba também condenou a empresa SS Silveira e & Silveira Ltda, de Indaiatuba (SP), contratada pela prefeitura para forneceu os materiais escolares. A empresa também terá de fazer a devolução de R$ 1,6 milhão em solidariedade com o prefeito e foi multada nos mesmos valores. A multa é de duas vezes o valor do dano, com valores corrigidos desde abril de 2009 a juros de 1% ao mês. A empresa também foi proibida de contratar com o poder público pelo período de cinco anos.

O prefeito Sério pagou R$ 2,6 milhões pelos materiais escolares, que custariam R$ 1,3 milhão a preços de mercado, segundo apurou o inquérito que embasou a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público a pedido do ex-vereador Marcelo Andorfato (sem partido). "Vamos lutar agora pelo efeito suspensivo. O julgamento não demorou e faz Justiça, porque o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) já tinha constatado que a Prefeitura de Araçatuba estava pagando o dobro dos preços de mercado pelos kits escolares", disse Andorfato.

A compra dos materiais escolares originou também outra ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Isso porque o prefeito usou os materiais escolares para fazer propaganda indevida de sua administração. Os materiais continham impressa a frase "Araçatuba para todos", o mesmo slogan usado pela coligação durante a campanha que o elegeu. Sério foi condenado ao pagamento de multa, mas recorreu da sentença.

O prefeito não foi localizado para falar, mas sua assessoria ficou de divulgar nota oficial que, no entanto, não havia sido enviada até o encerramento da reportagem. A reportagem também não conseguiu falar com representantes da SS Silveira.

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