Justiça cassa liminar e Juvenil poderá assumir o cargo

O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Gutemberg da Mota e Silva, cassou nesta segunda-feira a liminar que suspendia a diplomação do deputado federal eleito pelo PT, Juvenil Alves. A decisão permite que ele assuma o cargo em fevereiro de 2007. A diplomação está marcada para o próximo dia 18. Se for diplomado, o deputado eleito passará a ter foro privilegiado e seu processo será remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF). O direito a foro privilegiado está previsto na Constituição Federal. Em tese, ele serve para proteger o cargo, mas acaba protegendo as pessoas que o ocupam. Com os processos centralizados no STF, há a certeza de que a autoridade investigada não será surpreendida por uma ordem de prisão. Juvenil é suspeito de ser o mentor e executor de esquema de "blindagem patrimonial" de empresas que teria causado um prejuízo de pelo menos R$ 1 bilhão aos cofres públicos. O deputado eleito havia sido preso em 23 de novembro pela Operação Castelhana da Polícia Federal, chegou a ser solto cinco dias depois e voltou à carceragem em 29 de novembro, sob acusação de que estar coagindo testemunhas. Ele foi solto no último dia 9. Segundo informação do site do tribunal, o juiz considerou que o deputado não se enquadra nas hipóteses de inelegibilidade previstas na Constituição Federal e não há amparo jurídico para impedir sua diplomação. Ele reconsiderou decisão anterior do juiz Rogério Medeiros de Lima, que suspendeu a diplomação a partir de representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e já havia negado um recurso (medida cautelar) da defesa. Mota e Silva assumiu a relatoria do processo com as férias Lima. Ele avaliou que neste momento, "o que se julga não é a procedência ou improcedência dos ilícitos eleitorais e penais que são atribuídos ao candidato, mas a existência ou não de amparo jurídico para impedir a diplomação, que permitirá pelo menos o início do exercício do mandato de deputado federal". O juiz argumentou ainda que as contas rejeitadas de Juvenil "são as de campanha, não as relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente". Denúncia O mérito da representação ainda será julgado pela Corte Eleitoral do TRE. A advogada de Juvenil, Mariana Pimenta comemorou a decisão e reiterou o argumento de que não há previsão legal para o impedimento da diplomação. O procurador eleitoral Felipe Peixoto já foi intimado e está analisando a decisão para eventuais providências, informou o MPE. Na esfera criminal, a intenção do procurador Rodrigo Prado Leite, do Ministério Público Federal em Minas, é apresentar denúncia ainda esta semana contra Juvenil. Com isso, ele evitaria que após a eventual diplomação do deputado federal eleito, o inquérito seja remetido à Procuradoria Geral da República, em Brasília, que passaria a ter a responsabilidade pelo oferecimento ou não da acusação formal. Contas Além de Juvenil, outros quatro candidatos eleitos tiveram contas rejeitadas no julgamento da Corte Eleitoral, no último domingo. Entre eles, os deputados estaduais eleitos Durval Ângelo (PT) e Zezé Perrella (PSDB). Ambos fizeram dobradinha com o candidato à Câmara. As contas da ex-coordenadora do "Instituto Juvenil Alves", a deputada estadual eleita pelo PMN, Maria Lúcia Soares de Mendonça, também foram rejeitadas. As contas de Durval foram rejeitadas por cinco votos a um. Conforme o relator do processo, juiz Tiago Pinto, documentos anexados, provenientes das investigações sobre Juvenil, "indicam recursos financeiros não contabilizados na campanha". No caso de Perrella, foram detectadas irregularidade em 46,94% da movimentação financeira de sua campanha. A Corte também rejeitou por unanimidade as contas de Maria Lúcia, tendo constatado a omissão de mais de R$ 80 mil. Sua prestação foi reexaminada a pedido do MPE, a partir de informações obtidas pela Polícia Federal nas buscas efetuadas durante a Operação Castelhana. Segundo o TRE, outro que teve as contas rejeitadas foi o deputado federal eleito pelo PT, Elismar Prado. O tribunal salienta que a rejeição de contas não implica na não diplomação do eleito, que, no entanto, poderá sofrer ação que resulte na negação ou na cassação do diploma. Este texto foi alterado às 18h45 para acréscimo de informação

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