Justiça bloqueia R$ 110 milhões do 'cartel da merenda'

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 110,2 milhões em bens do ex-prefeito de Jandira (SP), Paulinho Bururu (PT), e de outros 11 acusados em ação civil por improbidade e formação de cartel no fornecimento de merenda escolar. O esquema teria operado entre 2001 e 2008, período em que o petista ocupou por dois mandatos consecutivos o governo do município. Foram confiscados 17 imóveis de Bururu, inclusive em Campos do Jordão e Caraguatatuba.

AE, Agência Estado

12 de maio de 2011 | 09h31

A decisão foi tomada pelo juiz Seung Chul Kim, da 1.ª Vara de Jandira, que ordenou o sequestro de valores no montante equivalente ao prejuízo ao Tesouro municipal para assegurar o ressarcimento do dano e evitar dissipação de acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito. O juiz autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Bururu e de dois antigos auxiliares do petista, Damásio Nunes de Carvalho e Júlio Henrique Barjud, o Julinho do PT.

"Os documentos juntados, bem como os depoimentos colhidos no curso do inquérito civil, revelam irregularidades nos procedimentos licitatórios na gestão do ex-prefeito Paulo Bururu", assinalou o magistrado. "São apontados ainda a formação de cartel, a indevida prestação dos serviços contratados, tanto em quantidade como em qualidade dos alimentos, o superfaturamento dos contratos e até o pagamento de propina a agentes públicos."

Três promotores de Justiça subscrevem a ação: Silvio Antonio Marques, José Augusto de Barros Faro e Arthur Pinto de Lemos Júnior, especialistas no combate à corrupção. Segundo a ação, o empresário Eloizo Durães, da SP Alimentação, aproximou-se de Bururu em 2000 e financiou a campanha do petista. Eleito, Bururu assinou em 14 de fevereiro de 2001 os três primeiros contratos para terceirização da merenda. Foram 18 contratos, cujos valores nominais somam R$ 27,5 milhões.

Resposta

O ex-prefeito Paulo Bururu, hoje empresário na área de locação de máquinas de terraplanagem, nega ligações com a "máfia da merenda". Ele afirma que jamais recebeu propina. "Vão ter que provar isso", desafia. Sobre seu patrimônio, que a promotoria sustenta ter sido constituído com dinheiro da corrupção, ele retruca. "Não são imóveis de grande valor, é patrimônio normal de quem foi vereador por oito anos, prefeito por mais oito e trabalhador com carteira assinada por 20 anos. Minha vida é um livro aberto." Já a SP Alimentação e Eloizo Durães não retornaram contatos da reportagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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