Justiça bloqueia bens do Grupo OK, de Luiz Estevão

A Justiça do Distrito Federal decretou o arresto dos bens do Grupo OK, de propriedade do senador cassado Luiz Estevão de Oliveira Neto, acusado de desviar R$ 251 milhões, destinados às obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. O próximo passo da Advocacia Geral da União (AGU) é pedir à Justiça Federal a conversão do arresto dos bens em penhora deles, para que, posteriormente possa ocorrer a venda dos imóveis para ressarcimento dos cofres públicos. Luiz Estevão não vai recorrer da decisão sob a alegação que seus bens já estavam indisponíveis por outra medida judicial.Ao determinar o arresto dos bens, o juiz Ricardo Gonçalves da Rocha Castro considerou ser "inquestionável que a empresa (Grupo OK-Construções e Incorporações S/A) e seu acionista controlador (Luiz Estevão) valem-se de diversos fraudulentos com intuito de lesar os seus credores ou frustrar a execução". Para justificar a decisão, cita a transferência de bens e a constituição de pessoas jurídicas em nome de terceiros. A AGU ingressou com a ação porque ontem venceu o prazo da decisão administrativa do Tribunal de Contas da União (TCU), que tornava indisponíveis os bens de Luiz Estevão. A AGU quer, agora, obter autorização para execução dos bens que serão usados como garantia para a devolução dos R$ 251 059 041,95, referentes aos recursos desviados das obras do TRT-SP. O próprio ex-senador foi designado pelo juiz depositário dos bens. Isso significa que, caso ele venda algum imóvel sem ordem da Justiça, poderá responder a processo e até mesmo ser preso. Luiz Estevão afirmou ter ficado "constrangido" com a decisão do juiz Ricardo Castro porque a ação da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, órgão vinculado à AGU, foi baseada em duas premissas falsas. A primeira, explicou, é dizer que por ter terminado o prazo de indisponibilidade de bens do TCU, ele poderia vender seus imóveis "ao seu bel prazer". "Isso é mentira", desabafou ele, ao informar que há outra ação, na 12ª Vara Federal, que determinou que seus bens são indisponíveis. A segunda premissa falsa, continuou Estevão, é de que existiam evidências de que ele estaria falsificando documentos para obter liberação de imóveis. "Já foi comprovado de que nunca falsifiquei documento para liberação de imóveis e que a contadora da empresa que me acusou foi transformada em ré", declarou o ex-senador, ao lembrar que "o que está sendo arrestado já está indisponível". Por esse motivo, justificou, não pretende entrar com nenhum recurso na Justiça contra a decisão do juiz à ação da AGU.

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